Desvende o controle externo e disciplinar da magistratura pelo CNJ. Atuação, limites e processos cruciais para advogados no Direito brasileiro.
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O IBS e a Reforma Tributária: Deveres instrumentais e o desafio do litisconsórcio passivo necessário. Prepare-se para o novo cenário tributário e processual.
Deveres Instrumentais do IBS e Litisconsórcio Necessário Read More »
Reforma Tributária e IBS: Desvende o litisconsórcio passivo necessário em ações tributárias. Evite nulidades e domine o novo contencioso fiscal.
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Advogados: saiba como suspender cobranças na resilição de contratos imobiliários. Análise de aspectos processuais, materiais, Lei do Distrato e Súmula 543.
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Resilição unilateral de compra e venda de imóvel: entenda a suspensão de parcelas, retenções (Lei do Distrato) e teses do STJ para sua atuação jurídica.
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Imposto de Importação e extrafiscalidade: entenda o impacto no Direito Econômico e na tributação de bens de capital/tecnologia. Guia para segurança jurídica.
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Doação inoficiosa: o credor do herdeiro pode anular? Análise da legitimidade, nulidade e a interseção entre Direito das Obrigações e Sucessões.
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Advogados: Desvende a exoneração do fiador em locações! Recusa de chaves injustificada pelo locador encerra a responsabilidade do garante. Proteja seu cliente.
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Intervenção do MPT em processos de menores: essencialidade, representação e nulidades. Saiba quando a proteção estatal é crucial e evite vícios processuais.
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Advogados: O Compliance Educacional é essencial na prevenção da violência escolar. Estruture programas jurídicos e proteja crianças e a instituição de riscos legais.
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