OAB 2ª fase: o guia definitivo para o resultado preliminar. Horários, controle da ansiedade, acesso à lista de aprovados e dicas estratégicas para recursos.
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Regime Disciplinar da Magistratura: vitaliciedade, aposentadoria compulsória e perda do cargo. Entenda as sanções e a proteção constitucional.
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Desvende o crime de stalking (Art. 147-A CP) no Brasil: da tipificação à colisão com a liberdade de expressão. Guia essencial para a advocacia penal.
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Proteja imóveis de serviços essenciais do IPTU! Compreenda a imunidade tributária recíproca, limites constitucionais e a jurisprudência para sua advocacia.
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Proteja o empregado afastado! A manutenção do plano de saúde durante a suspensão contratual é lei. Entenda a Súmula 440 TST e evite litígios.
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Explore os limites constitucionais à reeleição de Executivos, o papel do STF na garantia da alternância de poder e a simetria federativa. Indispensável ao Direito.
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