Partilha de bens: 10 anos para executar! Entenda a prescrição no cumprimento de sentença, o papel do trânsito em julgado e evite a perda de patrimônio.
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Produtor rural e RJ: o registro declaratório, a comprovação da atividade e os desafios da segurança jurídica para credores e devedores.
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Judicialização da Saúde Privada: Entenda o dever de cobertura de medicamentos de alto custo. Guia para advogados sobre Rol da ANS, STJ e direitos do paciente.
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Unicidade da interrupção da prescrição no Direito Brasileiro: Análise essencial para advogados evitarem perdas de prazos e protegerem clientes.
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Filiação socioafetiva póstuma: desvende a complexidade probatória. Saiba como provar a vontade do de cujus e a posse do estado de filho em juízo. Essencial para advogados.
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Desvende a Teoria da Continuidade Delitiva no Direito Administrativo Sancionador. Evite multas confiscatórias com teses sólidas e a jurisprudência do STJ.
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Estupro de Vulnerável: Art. 217-A, Súmula 593 STJ. Análise da absoluta presunção de violência e irrelevância do consentimento em casos criminais.
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Desvende a interseção entre Direito Tributário e Registral na transmissão de imóveis. Entenda o ITBI, limites de fiscalização e sanções políticas. Garanta o registro!
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