Retroatividade da lei mais benéfica no Direito Administrativo Sancionador: entenda a unidade do poder punitivo estatal e garanta defesas eficazes.
Poder Punitivo e Retroatividade no ADM Sancionador Read More »
Desvende a Responsabilidade Civil do Estado por falhas na saúde. Analise as teorias objetiva e subjetiva, nexo causal e prova pericial em casos de erro médico e negligência municipal.
Erro Médico na Saúde: A Responsabilidade Civil do Estado Read More »
Anistia em crimes permanentes: a continuidade da conduta após o prazo legal impede a extinção da punibilidade. Domine essa nuance do Direito Penal.
Anistia e Crimes Permanentes: Rigor na Extinção Penal Read More »
Interrogatório é autodefesa máxima! Réu foragido tem direito a ser ouvido antes da sentença, relativizando a preclusão no processo penal. Entenda!
Réu Revel: Direito ao Interrogatório Relativiza Preclusão Read More »
IPTU ou ITR? Entenda a prevalência da destinação econômica sobre a localização geográfica na tributação de imóveis. Análise do DL 57/66 e STJ para advogados.
ITR ou IPTU? Destinação Econômica Decide no Direito Tributário Read More »
Agravo de Instrumento no CPC/2015: Compreenda a taxatividade mitigada (Tema 988 STJ), urgência e preclusão. Domine o recurso e evite perder prazos.
Domine o Agravo de Instrumento: Taxatividade Mitigada CPC 2015 Read More »
Evolução jurídica da proteção à mulher no Brasil: Lei Maria da Penha, feminicídio e o Protocolo CNJ. Domine a perspectiva de gênero na advocacia.
Direitos da Mulher: Evolução, Gênero e Impactos na Advocacia Read More »
OAB: estrutura e governança. Entenda sua natureza sui generis, autonomia, eleições e poder disciplinar. Essencial para advogados e o Direito.
Entenda a OAB: Estrutura, Governança e Natureza Sui Generis Read More »
Responsabilidade Civil no Transporte de Cargas: entenda a obrigação de resultado e o dever de incolumidade. Aborda fortuito, CDC e ação regressiva para advogados.
Responsabilidade Civil no Transporte de Cargas: Resultado e Incolumidade Read More »
Proteção contra o Superendividamento: Advogados, dominem a Lei 14.181/2021, o mínimo existencial e afaste decretos. Conquiste a tutela do consumidor.
Defesa do Mínimo Existencial no Superendividamento Read More »
