Análise do impeachment e dos desafios da Lei 1.079/50. Entenda a natureza jurídica dos crimes de responsabilidade, o rito processual e o papel do STF.
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Entenda a Responsabilidade Objetiva em fraudes digitais. A Teoria do Risco do Empreendimento impõe ao fornecedor o dever de indenizar por sites falsos.
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Entenda a responsabilidade civil objetiva e penal na tutela do meio ambiente marinho. Saiba mais sobre a teoria do risco integral e a Lei de Crimes.
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Domine a distribuição de lucros no Simples Nacional. Guia sobre isenção de IR, limites, riscos fiscais e o papel essencial da contabilidade.
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Entenda a relevância dos antecedentes criminais, a diferença entre reincidência e maus antecedentes e seus reflexos na dosimetria da pena e no trabalho.
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Entenda os efeitos dos antecedentes criminais na pena e vida civil. Saiba a diferença de reincidência e como usar a reabilitação a seu favor.
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