Domine a transparência pública no Direito Administrativo. Analisamos a LAI, o conflito com a LGPD e as implicações para advogados e gestores.
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Entenda como a conta escrow, um mecanismo de garantia, é usada para ocultar ativos e fraudar credores, e saiba como combater essa blindagem patrimonial.
Conta Escrow: Da Garantia à Fraude na Execução Read More »
Entenda os critérios legais na apuração de haveres em dissolução parcial: a primazia do contrato social, o balanço de determinação e o fundo de comércio.
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Análise sobre a proteção do patrimônio histórico e seus limites ao direito de propriedade, como o tombamento e a nulidade de negócios com bens públicos.
Patrimônio Cultural: Limites à Propriedade Privada Read More »
Análise da responsabilidade civil de incorporadoras por vícios construtivos e a proteção jurídica de condomínios de luxo. Entenda os prazos e o CDC.
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Descubra a polêmica intervenção de terceiros no Habeas Corpus em Família. Análise do conflito entre a celeridade do rito e o direito ao contraditório.
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Prisão preventiva e audiência de custódia. Saiba os requisitos, a jurisprudência atual e as estratégias de defesa para garantir a liberdade do cliente.
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Direito Eleitoral: entenda como o abuso de poder econômico nas redes sociais, através da monetização de conteúdo, pode levar à cassação e inelegibilidade.
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Análise dos crimes de ódio e ameaça com armas perto de templos. Entenda a tipificação, a prova do dolo e a proteção jurídica à liberdade religiosa.
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Vínculo empregatício ou autonomia? Saiba analisar os requisitos da CLT na era digital e a relação com influenciadores para evitar riscos trabalhistas.
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