Análise da Lei 15.280/25. Entenda o equilíbrio entre a proteção da vítima e o rigor punitivo nos crimes contra a dignidade sexual e seus impactos.
Lei 15.280/25: Análise dos crimes contra a dignidade sexual Read More »
Entenda o regime de RPV e a decisão do STF no Tema 1.231. Saiba como a modulação de efeitos impacta o teto e protege o direito do credor.
Teto RPV: Modulação de Efeitos pelo STF (Tema 1.231) Read More »
Saiba por que a resolução administrativa na saúde suplementar não extingue a ação de dano moral e como manter o interesse de agir do seu cliente.
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Cobrança por estimativa em serviços públicos: conheça a legalidade, os limites e as teses para defender o consumidor contra práticas abusivas.
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Entenda a responsabilidade disciplinar da magistratura, o controle pelo CNJ, os deveres, vedações e sanções previstos na LOMAN para os juízes.
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Entenda a dosimetria da pena, o sistema trifásico, a proporcionalidade e a retroatividade da lei penal benéfica. Técnica essencial na advocacia criminal.
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Análise da responsabilidade civil de bancos em fraudes digitais e Pix. Entenda a Súmula 479 STJ, a falha na segurança e o dever de indenizar.
Fraude Pix: Como Responsabilizar o Banco Civilmente Read More »
Entenda a tutela jurídica da honra na era digital. Analisamos os crimes, a responsabilidade civil e as novas penas para ofensas em redes sociais.
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Análise do PLP 108/2024: entenda o impacto da nova base de cálculo do ITCMD (valor de mercado) no planejamento sucessório e em holdings familiares.
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