Entenda a proteção jurídica do patrimônio cultural no Brasil, do tombamento à responsabilidade civil, administrativa e penal por danos ao bem protegido.
Direito e Patrimônio Cultural: Proteção e Responsabilidade Read More »
O paradoxo da segurança jurídica: como a simplificação de julgados e os enunciados aforizantes ameaçam a justiça e o que o advogado pode fazer.
Precedentes: O Paradoxo da Segurança e Simplificação no CPC Read More »
Identificação Genética: Limites Constitucionais da Coleta
Entenda a coleta obrigatória de DNA de condenados, o conflito com o direito à não autoincriminação e a configuração da recusa como falta grave.
DNA na Execução Penal: Obrigatoriedade e Falta Grave Read More »
Análise do embate jurídico entre patentes de medicamentos e a regulação de preços. Entenda como o Direito equilibra inovação e o acesso à saúde.
Patentes Farmacêuticas: Limites Jurídicos da Precificação Read More »
Descubra por que o crédito com reserva de domínio é extraconcursal na Recuperação Judicial e quais os limites para a retomada do bem essencial.
Reserva de Domínio na Recuperação: Análise do Crédito Extracursal Read More »
Entenda se a indisponibilidade de bens atinge o bem de família. Analisamos a diferença para a penhora, a jurisprudência e estratégias de defesa.
Indisponibilidade de Bens e Bem de Família: Limites e Defesa Read More »
Falência de bancos e ativos de RPPS: de quem é a responsabilidade pelo prejuízo? Analisamos o dever de gestores e as vias para recuperar valores.
Investimentos de RPPS e falência: a responsabilidade jurídica Read More »
Entenda a prevalência de tratados sobre o CDC no transporte aéreo para danos materiais e a plena aplicação do Código para a reparação de danos morais.
Responsabilidade Aérea: Os Limites do Tratado sobre o CDC Read More »
Entenda o tráfico privilegiado e o requisito da dedicação a atividades criminosas. Saiba como a falta de prova da habitualidade pode garantir o benefício.
Tráfico Privilegiado: O Requisito da Dedicação Criminosa Read More »
Entenda os limites legais da publicidade de serviços sexuais. Análise dos riscos penais (lenocínio), cíveis e de compliance para empresas e eventos.
Publicidade Sexual: Limites Legais e o Crime de Lenocínio Read More »
