outubro 2025

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Afastamento cautelar do servidor público: conheça fundamentos, regras e impactos na remuneração segundo a legislação e jurisprudência.

Entenda o impacto da segurança jurídica na efetividade e aplicação de novas leis e saiba como superar a resistência judicial no Direito.

Tributação de grandes fortunas no Brasil: fundamentos constitucionais, desafios legais e práticos para advogados e tributaristas.

Controle interno municipal: fundamentos, funções, normas e atuação jurídica essencial para prevenir irregularidades na gestão pública local.

Direito dos estrangeiros no Brasil: saiba direitos, normas e desafios práticos essenciais para advogados e estudantes de Direito.

Limites objetivos da coisa julgada trabalhista: saiba como evitar nulidades na execução e a inclusão indevida de terceiros no processo.

Recurso de revista trabalhista: saiba requisitos, fundamentos práticos e como aumentar seu êxito no processo do trabalho.