outubro 2025

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Responsabilidade civil abandono afetivo: fundamentos legais, critérios, jurisprudência e consequências no Direito de Família de forma atualizada.

Controle externo atividade policial: entenda limites, excludentes de ilicitude e responsabilização em homicídios praticados por agentes do Estado.

Tributação de negócios digitais: descubra os desafios, oportunidades e as principais regras do direito tributário para a era tecnológica.