maio 2025

A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS aos trabalhadores que atingem uma determinada idade mínima e que tenham cumprido um tempo mínimo de contribuição ao sistema de seguridade social. Esse benefício tem como objetivo garantir uma renda mensal ao segurado que, em razão do avanço da […]

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce atividades laborais em condições que prejudiquem a sua saúde ou integridade física ao longo do tempo. Esse tipo de aposentadoria está previsto na legislação previdenciária brasileira, especialmente na Lei nº 8.213 de 1991, que institui os Planos de Benefícios da Previdência Social, e

A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS que tem como objetivo assegurar a proteção social a trabalhadores que apresentam alguma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. Esse benefício foi instituído para promover a inclusão e garantir o direito à seguridade social

Ação de concessão de benefício é o instrumento jurídico utilizado por segurados da Previdência Social para pleitear a obtenção de benefícios previdenciários que lhes são devidos, mas que foram negados ou não reconhecidos administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trata-se de uma ação judicial que tem por objetivo assegurar ao segurado o acesso

Vínculo empregatício é a relação jurídica estabelecida entre o empregador e o empregado, caracterizada por certos elementos que, quando presentes simultaneamente, configuram uma relação de emprego regida pela Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil. Esta relação é formal e pressupõe uma série de direitos e deveres recíprocos assegurados pela legislação trabalhista. Para que se

Verbas rescisórias são os valores devidos ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho, independentemente do motivo que motivou o encerramento do vínculo empregatício. Trata-se de um conjunto de parcelas que têm como objetivo quitar obrigações legais e garantir direitos trabalhistas após o fim do contrato, respeitando a legislação vigente e os termos

Vale-transporte é um benefício garantido por lei no Brasil que tem como objetivo custear, parcial ou totalmente, as despesas com deslocamento do trabalhador de sua residência para o local de trabalho e vice-versa por meio do sistema de transporte coletivo público urbano intermunicipal ou interestadual. Trata-se de uma medida voltada à promoção do acesso ao

Vale-refeição é um benefício concedido por empregadores a seus empregados com o objetivo de proporcionar aos trabalhadores condições adequadas de alimentação durante sua jornada de trabalho. Trata-se de um auxílio financeiro destinado, exclusivamente, à aquisição de refeições prontas para consumo, como almoços ou jantares, em restaurantes, lanchonetes ou estabelecimentos similares devidamente credenciados. Seu objetivo principal

Trabalho temporário é uma modalidade de vínculo empregatício regulamentado pela legislação trabalhista brasileira, especialmente pela Lei nº 6.019 de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas. Essa forma de trabalho caracteriza-se pela prestação de serviços por parte do trabalhador a uma empresa, denominada tomadora de serviços, por meio

Trabalho intermitente é uma forma de contrato de trabalho introduzida na Consolidação das Leis do Trabalho CLT por meio da Reforma Trabalhista ocorrida no Brasil em 2017 por meio da Lei nº 13.467. Essa modalidade contempla um contrato em que a prestação de serviços pelo empregado ocorre de forma não contínua, ou seja, com alternância