maio 2025

Perda de posse é um instituto do Direito das Coisas que se refere à extinção do exercício de fato sobre um bem por parte do possuidor. A posse, enquanto relação de fato protegida juridicamente nos termos do Código Civil, representa o poder de fato que uma pessoa exerce sobre uma coisa, com ânimo de tê-la […]

Perda de oportunidade é uma teoria jurídica que configura uma espécie de dano indenizável dentro do Direito Civil, mais especificamente no âmbito da responsabilidade civil. Trata-se de uma situação em que um indivíduo é privado da chance concreta de obter um benefício, vantagem ou resultado favorável em decorrência de um ato ilícito cometido por terceiro.

Pensão alimentícia é uma obrigação legal que consiste no pagamento periódico de uma quantia em dinheiro com o objetivo de garantir a subsistência de alguém que dela necessite, geralmente um familiar. No contexto jurídico brasileiro, este instituto encontra fundamento no princípio da solidariedade familiar, previsto na Constituição Federal, e é regulamentado principalmente pelo Código Civil

O penhor imobiliário é uma modalidade de garantia real em que um bem imóvel acessório, que pode não ser o imóvel principal de residência ou uso contínuo do devedor, é oferecido como forma de assegurar o cumprimento de uma obrigação. Apesar de o termo penhor ser tradicionalmente associado a bens móveis, o penhor imobiliário possui

Penhorabilidade de bens é um conceito jurídico que diz respeito à possibilidade legal de um determinado bem ser constrangido judicialmente para satisfazer uma dívida no âmbito de um processo de execução. Trata-se de um instrumento utilizado para assegurar o cumprimento de obrigações pecuniárias, permitindo que o credor, diante do inadimplemento da obrigação pelo devedor, possa

A penhora de salário é uma medida judicial utilizada no processo de execução para garantir o pagamento de dívidas já reconhecidas judicialmente ou por título executivo. Trata-se da constrição judicial de uma parcela dos vencimentos do devedor para satisfazer o crédito do exequente. No direito brasileiro, o salário é considerado um bem impenhorável, de acordo

Pactum de non petendo é uma expressão oriunda do latim que significa pacto de não pedir. Trata-se de um instituto jurídico que consiste em um acordo celebrado entre credor e devedor, pelo qual o credor se compromete a não exercer seu direito de ação em relação a determinada obrigação ou crédito. Na prática, é um

Pacto social é um conceito fundamental no campo do Direito, da Filosofia Política e da Sociologia que se refere a um acordo hipotético entre indivíduos que vivem em sociedade para estabelecer regras comuns que permitam a vida coletiva organizada. Esse conceito é historicamente associado às teorias contratualistas que surgiram entre os séculos XVII e XVIII,

Organismo jurídico é uma expressão que se refere a qualquer entidade, instituição ou estrutura que possui competências legais e atua dentro do sistema jurídico de uma determinada sociedade ou Estado. Esses organismos são responsáveis por garantir o funcionamento das normas legais, assegurar a justiça, aplicar e fiscalizar as leis, proteger os direitos fundamentais dos cidadãos

Organização de trabalho é um conceito fundamental no campo do Direito do Trabalho e está diretamente relacionado à maneira como se estruturam, distribuem e coordenam as atividades laborais dentro de um ambiente produtivo. Trata-se de um conjunto de métodos, práticas e normas, adotados por empregadores e empregados, que visam estruturar o processo de trabalho de