maio 2025

Sursis, também denominado suspensão condicional da pena, é um benefício previsto no ordenamento jurídico penal brasileiro que permite ao condenado evitar a execução da pena privativa de liberdade, desde que atendidos determinados requisitos legais e que o indivíduo se comprometa a cumprir certas condições durante um período de prova. Esse instituto tem por finalidade oferecer […]

Sujeito passivo do crime é a pessoa que sofre a lesão ou é colocada em situação de perigo em razão da infração penal praticada. Em outras palavras, é aquele que tem seu bem jurídico tutelado pelo ordenamento jurídico violado ou ameaçado por um comportamento delituoso. Na doutrina penal, distingue-se entre sujeito passivo formal e sujeito

Sujeito ativo do crime é o termo utilizado no Direito Penal para denominar a pessoa que pratica a conduta descrita como crime na legislação penal. Em outras palavras, o sujeito ativo é aquele que realiza a ação ou omissão típica, ou seja, prevista em lei como crime, e que, por essa razão, pode ser responsabilizado

Stalking crime de perseguição é uma conduta considerada criminosa no ordenamento jurídico brasileiro desde a promulgação da Lei nº 14.132 de 31 de março de 2021 que adicionou o artigo 147-A ao Código Penal. Esse crime consiste na prática reiterada de perseguição contra uma pessoa de maneira insistente e obsessiva que resulte em prejuízo à

Sonegação fiscal é uma prática ilícita que consiste em omitir, falsear ou manipular informações com o objetivo de reduzir ilegalmente o valor de tributos a serem pagos ao fisco. Trata-se de uma infração à legislação tributária, podendo configurar tanto uma irregularidade administrativa quanto um crime, dependendo da gravidade e das circunstâncias do ato. É uma

Sequestro no âmbito do direito penal é um crime que consiste na privação da liberdade de uma pessoa mediante violência, grave ameaça, fraude ou qualquer outro meio coercitivo com o objetivo de retirar essa pessoa de sua convivência habitual e mantê-la em local determinado. Essa conduta fere diretamente o direito fundamental à liberdade individual, sendo

Roubo é um crime contra o patrimônio previsto no Código Penal brasileiro, caracterizado pela subtração de coisa alheia móvel mediante o emprego de violência ou grave ameaça à pessoa. Diferente do furto, que ocorre sem a presença de violência ou ameaça, o roubo envolve a intimidação ou agressão da vítima como meio para consumar a

Rixa é um conceito do Direito Penal brasileiro que representa uma situação específica de conflito físico coletivo. Trata-se de um confronto generalizado entre três ou mais pessoas que se envolvem mutuamente em agressões recíprocas, de maneira desorganizada e simultânea, sem que haja um acordo prévio ou uma organização específica entre os envolvidos. A rixa caracteriza-se

O relaxamento de prisão é um instituto jurídico previsto no ordenamento legal brasileiro que tem como objetivo assegurar a liberdade de uma pessoa que esteja presa de maneira ilegal, arbitrária ou sem respaldo legal. Trata-se de uma medida urgente tomada pelo Poder Judiciário quando é constatado que a prisão de um indivíduo não observou os

Reincidência é um instituto jurídico presente no âmbito do Direito Penal e se refere à situação em que um indivíduo comete um novo delito após ter sido condenado definitivamente por crime anterior. A sua principal função é evidenciar a repetição da prática delituosa por parte do agente e produzir efeitos na dosimetria da pena, de