maio 2025

A cooperativa de trabalho é uma forma jurídica de organização coletiva constituída por trabalhadores que se associam voluntariamente com o objetivo de exercer atividades laborais em comum, com base na ajuda mútua, solidariedade, autonomia e autogestão. Diferentemente das empresas tradicionais, onde há uma relação de subordinação entre empregador e empregado, nas cooperativas de trabalho os […]

Convenção coletiva de trabalho é o acordo firmado entre um ou mais sindicatos de trabalhadores e um ou mais sindicatos patronais com o objetivo de estabelecer condições de trabalho que regerão as relações laborais no âmbito das categorias representadas. Esse instrumento normativo é fruto da negociação coletiva e possui força de lei entre as partes

Comissão é um termo utilizado no âmbito jurídico para designar um grupo de pessoas instituído com o objetivo de desempenhar uma função específica ou estudar determinado assunto de interesse público ou institucional. De forma geral, no contexto do direito público e administrativo, a comissão pode ser criada por ato normativo ou por autoridade competente, e

A Consolidação das Leis do Trabalho, conhecida pela sigla CLT, é a principal legislação trabalhista do Brasil, instituída pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, durante o governo de Getúlio Vargas. Sua criação teve como objetivo unificar e organizar todas as normas existentes sobre as relações de trabalho no país, sistematizando-as em

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conhecida pela sigla CIPA, é um órgão formado por representantes dos empregados e do empregador dentro de uma empresa, com a finalidade de observar, relatar e prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, buscando continuamente o desenvolvimento de ações que promovam a saúde e a segurança no ambiente

Carta de referência é um documento escrito, geralmente elaborado por uma pessoa que conhece bem o caráter, a competência profissional, a conduta moral ou as qualificações de um indivíduo, com o objetivo de atestar suas aptidões, experiências e valores pessoais. No contexto jurídico, a carta de referência pode ser utilizada como um instrumento auxiliar de

Benefício Emergencial BEm é um programa instituído pelo Governo Federal do Brasil em caráter provisório com o objetivo de mitigar os efeitos econômicos decorrentes da pandemia de Covid-19 no mercado de trabalho. Ele foi regulamentado principalmente pela Medida Provisória nº 936 de 1º de abril de 2020, posteriormente convertida na Lei nº 14.020 de 6

Banco de horas é um sistema de compensação de jornada de trabalho previsto na legislação trabalhista brasileira que permite a flexibilização do horário dos empregados. Através desse mecanismo, é possível que as horas extras trabalhadas pelo empregado em determinado período sejam compensadas com reduções equivalentes em sua jornada em outro momento, sem a necessidade de

O aviso prévio trabalhado é uma das modalidades pelas quais se formaliza o encerramento do contrato de trabalho no Brasil. Ele ocorre quando, ao ser comunicada a rescisão do vínculo empregatício por uma das partes, seja o empregador ou o empregado, a parte que está encerrando o contrato opta por manter o vínculo ativo pelo

Aviso prévio indenizado é um instituto jurídico previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que se refere à forma de rescisão de contrato de trabalho sem a exigência do cumprimento do período do aviso prévio. De forma geral, quando uma das partes deseja rescindir o contrato de trabalho por prazo indeterminado sem que haja