maio 2025

Equiparação salarial é um instituto do Direito do Trabalho que prevê a igualdade de salários entre empregados que desempenham a mesma função dentro de uma empresa ou organização, desde que preenchidos determinados requisitos legais. Essa garantia tem como base o princípio da isonomia, previsto na Constituição Federal, que determina que todos são iguais perante a

Empregador doméstico é a pessoa física que admite, assalaria e dirige a prestação de serviços de um empregado doméstico no âmbito residencial de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal, sem finalidade lucrativa. O termo está relacionado à relação de trabalho particular estabelecida entre indivíduos, em que uma das partes, o empregador, recebe os serviços do

Empregado hipersuficiente é uma expressão utilizada no Direito do Trabalho brasileiro para designar um trabalhador que, em razão de determinados critérios legais, possui uma maior capacidade técnica e econômica de negociar direitos e condições de trabalho, diferenciando-se assim do empregado comum. Essa categoria de trabalhador foi introduzida de maneira mais clara e com efeitos jurídicos

O e-Social é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Trata-se de uma plataforma digital desenvolvida pelo governo federal brasileiro com o objetivo de unificar o envio de informações pelo empregador relativas aos trabalhadores. Ele integra as informações que antes eram prestadas de forma fragmentada por diferentes meios e em diversos

Dissídio coletivo é um instrumento jurídico do Direito do Trabalho utilizado para solucionar conflitos de natureza trabalhista que envolvem categorias profissionais e econômicas, ou seja, empregados e empregadores representados por suas respectivas entidades sindicais. Trata-se de uma ação judicial proposta perante a Justiça do Trabalho com o objetivo de resolver divergências coletivas que não puderam