Identidade de partes é um princípio fundamental no âmbito do direito processual que estabelece a necessidade de coincidência entre os sujeitos que figuram em demandas judiciais diferentes para que seja possível a caracterização da coisa julgada e a consequente vedação da rediscussão da mesma questão em juízo. Em outras palavras, para que se configure a […]
Identidade de partes Read More »
Honorários de sucumbência são os valores pagos pelo vencido em um processo judicial ao advogado da parte vencedora como forma de remuneração pelos serviços prestados. Esses honorários têm natureza jurídica de verba alimentar e são uma forma de garantir a compensação financeira pelo trabalho do profissional que representou um dos litigantes durante o curso da
Honorários de sucumbência Read More »
A honra objetiva é um conceito jurídico que se refere à reputação e ao prestígio de um indivíduo perante a sociedade. Trata-se da consideração que terceiros têm sobre a pessoa, levando em conta sua conduta social, profissional e moral. A honra objetiva é um bem jurídico protegido pelo ordenamento, sendo violada quando há agressões à
Honorários advocatícios são os valores pagos ao advogado como retribuição pelos serviços prestados no exercício da advocacia. Esses valores podem ser convencionados entre o cliente e o advogado ou estabelecidos judicialmente, observando sempre as normas e parâmetros definidos pela legislação e pelas entidades representativas da classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil OAB. Os
Honorários advocatícios Read More »
Hermenêutica jurídica é o campo do conhecimento que se dedica ao estudo e à sistematização dos métodos e princípios utilizados para a interpretação e compreensão do Direito. Trata-se de uma disciplina fundamental que busca esclarecer o sentido das normas jurídicas, permitindo sua correta aplicação. A hermenêutica jurídica não se limita apenas à interpretação das normas
Hermenêutica jurídica Read More »
Havendo benefício é uma expressão frequentemente utilizada no Direito para indicar a existência de uma vantagem ou ganho advindo de determinada situação jurídica. Esse conceito pode ser aplicado em diferentes áreas do Direito, abrangendo desde o Direito Civil até o Direito Penal, Trabalhista e Administrativo. A expressão geralmente está associada à análise de circunstâncias em
Gravame é um termo jurídico utilizado para se referir a qualquer ônus, encargo ou restrição imposta sobre um bem, normalmente de natureza patrimonial. Esse conceito está amplamente presente no direito civil e no direito imobiliário, sendo comumente empregado para descrever limitações que afetam bens móveis e imóveis em decorrência de obrigações assumidas pelo proprietário ou
Gastos administrativos são os custos incorridos por uma organização relacionados às atividades de gestão, operação e suporte que não estão diretamente ligados à produção de bens ou à prestação de serviços específicos. Esses gastos são considerados essenciais para o funcionamento da entidade e abrangem uma ampla variedade de despesas que contribuem para a administração eficiente
Gastos administrativos Read More »
A garantia de execução é um mecanismo jurídico utilizado para assegurar o cumprimento de obrigações estabelecidas em contratos, especialmente nos contratos administrativos e nas contratações públicas. Sua principal finalidade é proteger a parte contratante de prejuízos decorrentes da inexecução total ou parcial das obrigações assumidas pela parte contratada. Esse instrumento permite que, em caso de
Garantia de execução Read More »
Garantia de contrato é um mecanismo jurídico que tem como finalidade assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes em um acordo contratual. Esse instrumento protege um dos contratantes contra possíveis descumprimentos do contrato pela outra parte, mitigando riscos e oferecendo maior segurança na execução do que foi pactuado. As garantias contratuais podem ser exigidas
Garantia de contrato Read More »
