janeiro 2025

Sustentação oral é o ato de um advogado apresentar argumentos de forma verbal perante um tribunal durante uma sessão de julgamento. Trata-se de uma oportunidade crucial para que o advogado exponha seus argumentos de forma clara e convincente, buscando persuadir os juízes a decidirem a favor de seu cliente. Durante a sustentação oral, o advogado […]

A suspensão de segurança é uma medida judicial que consiste na decisão de suspender a eficácia de uma decisão administrativa ou judicial, com o objetivo de evitar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação. Essa medida pode ser requerida por meio de um pedido de suspensão de segurança, que é analisado pelo Presidente do Tribunal competente

A suspensão condicional do processo é uma medida prevista no ordenamento jurídico brasileiro que permite a suspensão da ação penal em algumas situações específicas. É uma forma de evitar o prosseguimento do processo criminal, desde que o acusado cumpra determinadas condições estabelecidas pelo juiz. Para que a suspensão condicional do processo seja concedida, é necessário

A suspensão condicional da pena é uma medida prevista no Código Penal brasileiro que permite ao réu, após condenação definitiva, cumprir determinadas condições estabelecidas pelo juiz para que a execução da pena seja suspensa. Essa modalidade de suspensão da pena é uma forma de ressocialização do condenado, proporcionando a ele a oportunidade de se reintegrar

Supressio é um termo jurídico que se refere ao fenômeno pelo qual um direito é extinto devido à sua não utilização ou ao seu não exercício por um longo período de tempo. Na prática, a supressio ocorre quando uma pessoa deixa de exercer um direito por um período significativo de tempo, levando à presunção de

A superação de jurisprudência é um conceito no campo do direito que se refere à mudança ou revogação de uma decisão anteriormente estabelecida pelos tribunais. Quando um caso é julgado e uma decisão é tomada, ela se torna parte da jurisprudência, ou seja, do conjunto de interpretações e precedentes utilizados para fundamentar futuras decisões judiciais.

A sucumbência é um termo do vocabulário jurídico que se refere à obrigação de uma parte do processo de arcar com as despesas e honorários advocatícios da parte vencedora. Em outras palavras, a sucumbência ocorre quando uma parte do processo é considerada perdedora e, portanto, deve pagar as despesas e custas processuais da parte vencedora.

Substituição tributária é um mecanismo utilizado pela legislação tributária para atribuir a responsabilidade pelo recolhimento do imposto a terceiros, que não são o contribuinte direto da obrigação tributária. Em outras palavras, a substituição tributária transfere a obrigação de recolher o imposto devido para um terceiro, que geralmente é o fabricante, o importador, o distribuidor ou

A substituição de bens penhorados é um procedimento jurídico que visa garantir a efetividade da execução de uma dívida, permitindo que o devedor substitua os bens originalmente penhorados por outros de igual valor, desde que sejam aceitos pelo credor e pelo juiz responsável pelo processo. Essa possibilidade de substituição de bens penhorados está prevista no

A sub-rogação é um instituto jurídico que consiste na transferência dos direitos e ações de um credor para terceiro que efetuou o pagamento de uma dívida. Em outras palavras, ocorre quando uma pessoa quita a dívida de outra e, em contrapartida, adquire todos os direitos do credor original. Esse mecanismo é previsto no Código Civil