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Perícia do INSS versus atestado médico da empresa em benefício

Quando há divergência entre perícia do INSS e atestado médico da empresa, prevalece a decisão do perito oficial previdenciário.

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Aposentadoria Especial: decisão do STF sobre idade mínima

A ADI 6309 do STF derrubou a idade mínima da aposentadoria especial. Entenda por que o INSS ainda não cumpre e o que já dá para pedir na…

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Diferenciação de gênero na previdência privada fechada

A diferenciação de gênero na previdência privada fechada ocorre quando o plano aplica critérios distintos para homens e mulheres, como idade para.

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Aposentadoria por invalidez é impenhorável conforme legislação

Aposentadoria por invalidez tem proteção legal contra penhora por natureza alimentar.

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Crédito consignado com múltiplas instituições financeiras é

Lei permite contratos com várias instituições desde que respeitado limite de 45% da margem consignável.

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Aposentadoria servidor público pode ser inferior à remuneração

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Auxílio-maternidade requisitos carência e negativas INSS

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Companheira sem registro formal direitos previdenciários

Companheira sem registro formal tem direitos previdenciários comprovando união estável por documentos como IR conjunto, contas compartilhadas e testemunhas.

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Aposentadoria programável: quando não é a melhor opção

A aposentadoria programável perde atratividade quando o segurado consegue preencher os requisitos de outra modalidade mais vantajosa — como a.

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Coisa julgada previdenciária dinâmica e fatos supervenientes

A coisa julgada previdenciária não impede nova ação quando o fato previdenciário é dinâmico, ou seja, quando a situação fática ou jurídica se modifica.

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Responsabilidade civil do empregador por danos previdenciários

O empregador responde civilmente pelos danos previdenciários quando deixa de recolher contribuições ou não adota medidas de segurança, prejudicando o.

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Regras de transição da aposentadoria: como escolher a mais

O artigo fornecido trata exclusivamente de regras de transição da aposentadoria conforme a EC 103/19, não abordando combate ao racismo no mercado de.

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Totalização previdenciária Brasil-EUA: limites e armadilhas legais

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Resgate de valores previdenciários: direitos do portador de moléstia grave no exterior

Entenda como advogados podem proteger clientes com moléstia grave no exterior. Descubra a tese jurídica que garante resgate previdenciário sem perder direitos.

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Vacância por Aposentadoria: Direito Adquirido Pré-EC 103

Advogado: Evite a demissão ilegal! Proteja o direito adquirido contra a vacância por aposentadoria pós-EC 103. Entenda a tese e reverta exonerações. Acesse!

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Regra de Transição: Imperatividade no Cálculo Previdenciário

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Prev.: Interesse de Agir e Pedido Administrativo Essencial

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Acumulação de Pensões: Autonomia dos Fatos Geradores

Advogado, domine a tese da acumulação de pensões por morte (cônjuge + filho). Evite erros do INSS e garanta honorários vultosos. Confira!

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Responsabilidade Patronal na Previdência Complementar: Métrica do Dano

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Aposentadoria Professor: Vínculos Concomitantes e o Cálculo

Maximize a aposentadoria do professor com atividades concomitantes! Advogados, domine o Art. 32, a jurisprudência e evite perda de RMI. Confira agora!

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Transmissão BPC Pós-Morte: Atrasados e Honorários Garantidos

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Reforma Previdenciária: DII e o Direito Adquirido na Incapacidade

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Modulação e Direito Adquirido: Riscos e Estratégias

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Auxílio-Acidente: A Tese do Dano Mínimo e Maior Esforço

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Crédito Consignado: Riscos e Oportunidades na Advocacia

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Coisa Julgada e Cancelamento: Estratégias Previdenciárias

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Transitoriedade do Benefício por Incapacidade: Riscos e Defesa

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