Pós-graduação em Direito Médico e da Saúde

Pós-graduação em Direito Médico e da Saúde

Coordenação

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A Pós-Graduação Em Direito Médico e da Saúde abrange aspectos fundamentais e avançados do direito aplicado ao setor médico e de saúde, incluindo tópicos como ética médica, responsabilidade civil e penal dos profissionais da saúde, além de legislação específica do setor. Prepara profissionais para uma atuação efetiva e atualizada, considerando as dinâmicas e desafios contemporâneos do campo.

12 Módulos

7 Temas por módulos

336 Vídeos

28 Videos por módulo

Início

28/02/2025

396 Horas

Carga Horária

Novidades da Pós

Confira as novidades da Pós-graduação em Direito Médico e da Saúde que irão potencializar seu aprendizado.

Nas aulas, a professora Ana Carolina Daher Costa, advisor do curso, traz à tona as principais mudanças legislativas e jurisprudenciais no ramo jurídico do Direito Médico e da Saúde.

Neste módulo, exploraremos as nuances da Responsabilidade Civil na área médica, abordando temas fundamentais para a compreensão das obrigações e dos limites da atuação profissional na saúde. Serão discutidos aspectos específicos como a responsabilidade do médico em geral, com destaque para o cirurgião-plástico, o anestesista e os casos de erro de diagnóstico, além do impacto de situações como falsos positivos e danos no tratamento médico. O módulo também analisará o ônus da prova e o papel da perícia médica nos litígios judiciais e a responsabilidade civil dos hospitais, especialmente em casos de infecção hospitalar, promovendo uma visão detalhada e ATUALIZADA sobre o tema.

Neste módulo regravado, sob a orientação do professor Everton Lúcio, mergulharemos na Responsabilidade Penal do Médico, abordando os principais conceitos e peculiaridades que envolvem a atuação profissional na área da saúde sob a perspectiva ATUALIZADA do direito penal.

Tema 01: Princípios fundamentais da prática médica.
-- Conforme o novo Manual de Publicidade Médica - edição 2024. A Resolução CFM nº 2.336 de 2023, trouxe mudanças significativas para a publicidade médica. Por exemplo:
-- Diferenciação entre Publicidade x Propaganda.
-- O que deve conter obrigatoriamente nas peças de publicidade/propaganda
 
Tema 03: Prática Jurídica nos Conselhos Regionais de Medicina
Tema 02: Ação de medicamentos e tratamentos para pessoas com deficiência: elaborando a petição inicial
 
-- De acordo com a decisão do STF sobre concessão judicial de medicamentos não incorporados ao SUS - Recurso Extraordinário (RE) 566471, com repercussão geral (Tema 6).
 
Tema 06: Direito à saúde da pessoa com autismo I
 
-- De acordo com a PORTARIA GM/MS Nº 4.722, DE 3 DE JULHO DE 2024 (instituição do Grupo de Trabalho Ministerial sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do Ministério da Saúde.
Tema 01: Judicialização da Saúde Pública
Tema 02: Obtenção de medicamento de alto custo
Tema 04: Estudo da Lei n. 8.080/90 - I
Tema 05: Estudo da Lei n. 8.080/90 - II
Tema 06: Teses do Superior Tribunal de Justiça sobre medicamentos e tratamentos pelo SUS
Tema 07: Enunciados de Direito da Saúde do CNJ
 
-- De acordo com a Súmula Vinculante nº 61, com o seguinte enunciado: "A concessão judicial de medicamento
registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral (RE 566.471)".
 
-- De acordo com o Tema 6 de repercussão geral (RE 566.471).
 
-- De acordo decisão proferida em 16/09/2024 no Tema 1234 de repercussão geral.
 
-- Tema 106 do STJ: "Obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS".
 
-- A discussão, no STF e no STJ, sobre a possibilidade, ou não, de bloqueio de verbas públicas para garantir o fornecimento de medicamentos.
 
-- LEI Nº 14.977, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024: " Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção, por laboratórios farmacêuticos de natureza pública, de princípios ativos destinados ao tratamento de doenças determinadas socialmente".
 
-- LEI Nº 14.912, DE 3 DE JULHO DE 2024: "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação".
 
-- LEI Nº 14.820, DE 16 DE JANEIRO DE 2024: "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro"..
 
-- Enunciados de Direito da Saúde do CNJ aprovados em 2024.

Combo Advocacia Empreendedora

Conheça nossos módulos adicionais disponíveis para a versão de 12 meses da Pós

Visual Law

O módulo de Visual Law demonstrará como deixar de lado as petições clássicas para investir em petições com identidade visual que facilitam a compreensão da problemática pelo magistrado e servidores.

Gestão de Marketing de Escritório

O módulo de Gestão de Marketing de Escritório auxiliará o pós-graduando na geração de novos negócios para seu escritório de advocacia.

Didática do Ensino Jurídico

O aluno que tem ambições acadêmicas terá contato com a matéria Didática do Ensino Jurídico, que ensinará ao aluno como transmitir seu conhecimento jurídico para alunos em potencial.

Na pós-graduação em Direito Médico e da Saúde, em 12 módulos, abordamos temas cruciais que permeiam a relação entre a medicina e o direito, desde a análise da responsabilidade civil e penal do médico até questões fundamentais como ética médica, regulamentação do setor, e desafios contemporâneos como a implementação da LGPD na área da saúde e a garantia dos direitos da pessoa com deficiência. Nossa bordagem interdisciplinar inclui também a discussão de temas emergentes como bioética, biodireito, e direito sanitário, além de um enfoque crítico sobre o papel do consumidor e a legislação em saúde pública. Prepare-se para aprofundar seus conhecimentos e se destacar no campo complexo e dinâmico do Direito Médico e da Saúde

Coordenadora Ana Carolina Daher Costa

Com vasta experiência no campo do Direito Médico e da Saúde, coordena-se o curso de Pós-graduação da Faculdade Legale e atua-se como professora convidada no MBA em gestão hospitalar da Faculdade de Medicina do ABC, além de lecionar-se em Goiânia pela PROORDEM. Atualmente, encontra-se em processo de mestrado em Ciências da Saúde pela ANSP e participa-se da comissão do Direito Médico do Conselho Federal de Medicina. No setor público, desempenha-se o papel de Diretora Técnica em Saúde Pública no Completo Hospitalar Padre Bento de Guarulhos. A trajetória inclui também a atuação como palestrante em Direito Médico e Tributário, com especialização na defesa em ações judiciais envolvendo médicos e nos processos ético-profissionais.

 Advogado  Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Advocacia da 102ª Subseção – Santo Amaro – Gestão 2022/2024;  Pós Graduado: • Direito Imobiliário, Direito Notarial e Registral; • Direito do Consumidor; • Direito Contratual; • Direito Civil e Processo Civil; • Direito Médico e da Saúde; • Direito Penal, Processo Penal e Criminologia Forense. • Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito; • Direito de Família e Sucessões.  Mestre: • Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC)  Mestrando: • Direito Médico pela Universidade Santo Amaro (UNISA) è Professor • Faculdade Legale • Pós Graduação em Direito Médico e da Saúde; • MBA em Direito Imobiliário; • Cursos de Extensão em Direito do Consumidor; • Cursos de Extensão em Processo Civil. • FMABC – Faculdade de Medicina do ABC • Pós Graduação em Direito Médico e da Saúde – Módulo de: • CDC na Saúde; • Compliance Empresarial; • Saúde Privada; • Pós Graduação em Administração Hospitalar: • Módulo de Responsabilidade Civil.

 Fundadora da KCortez Consultoria e Assessoria em Direito Médico, Bioética e Healthcare Compliance  Advogada do CREMESP por 13 anos  Especialista em Bioética pela Faculdade de Medicina da USP  Especialista em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra  Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura  Mestranda em Ciências da Saúde pela Escola Paulista de Medicina – UNIFESP  Certificação em Healthcare Compliance pelo Colégio Brasileiro de Executivos da Saúde (CBEXS)  Diretora e Professora do Instituto BIOMEDS  Coautora do Livro “Direito Médico – temas atuais” com o artigo “Responsabilidade Civil, Penal e Ética do médico no Brasil” (ed. Juruá, 2019)  Coautora do Livro “Bioética, Direito e Medicina” com o artigo “Aspectos bioéticos da reprodução humana assistida na modalidade cessão temporária de útero” (ed. Manole, 2019)  Coautora do Livro “Coletânea de Artigos do Programa de Certificação CBEXs – 2019” com o artigo “Due Diligence de terceiros no Setor da Saúde”

Advogada especialista em Direito Médico, da Saúde e na Defesa dos Direitos da Pessoas com Deficiência. Pós-Graduada em Direito Médico e da Saúde pela Faculdade Legale – SP. Especialista em Direito Médico e da Saúde pelo Instituto Paulista de Direito Médico e da Saúde – IPDMS. Pós-graduanda em Inclusão e direitos da pessoa com deficiência, pelo Child Behavior Institute of Miami. Pós-graduanda em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale – SP. Assessora Jurídica da Procuradoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Minas Gerais. Secretária da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG e Secretária da Comissão de Direito Médico da OAB/MG.

 Advogada, Comunicóloga, MBA em Marketing.

Pós-graduada em Ciências Criminais e Direito Médico e da Saúde; MBA em Marketing pela Universidade Salvador-UNIFACS;

Graduada em Direito e em Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas pela UNIFACS. Pós-graduanda na Lei Geral de Proteção de Dados. 

Professora de graduação, OAB e Pós-graduação em instituições de ensino como a Legale Educacional, UNISC – Universidade de Santa Cruz do Sul-RS, Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, Grupo Minas/ Faculdade Signorelli e UNIFACS–Universidade Salvador.

Coordenadora da Pós-graduação em Direito Médico do Grupo Minas/Faculdade Signorelli.

Professora conteudista da Legale Educacional e do Curso para concurso Jus 21.

Possui experiência lecionando Direito Médico, Responsabilidade Civil, Penal e Processo Penal, Legislação Penal Especial, Direito Civil e Saúde Suplementar.

Advogado graduado pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul em 2009. Especialista em Direito Médico e da Saúde. Membro da Comissão de Direito Civil da OAB – Subseção de Santo André – SP. Vice Coordenador da Comissão de Direito Médico, Biodireito e Bioética da OAB – Subseção de Santana – SP. Atuante também nas Áreas de Direito do Trabalho e de Direito Civil.

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2006). Graduando em Ciências Biológicas – Licenciatura pela Universidade Paulista – UNIP. Especializando em Bioética na EEPHCFMUSP (2021). Mestrando em Bioética pela Universidad Europea del Atlántico – UNEATLANTICO – Espanha (2021). Mestrando em Direito Médico pela Universidade Santo Amaro – UNISA (2021). Pós-Graduação Lato Sensu Direito Médico e da Saúde pela Faculdade Legale (2019). Tem experiência na área de Direito e Processo do Trabalho, com ênfase em Direito Trabalhista Bancário e Indenizatórias; Direito e Processo Civil, com ênfase em Direito Médico e da Saúde; Bioética e Biodireito. Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Pinheiros – São Paulo/SP (2022/2024); Membro Efetivo da Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Jabaquara/Saúde – São Paulo/SP – 2021/2022; Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Bioética e Biodireito (GEPEBIO) do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP – 2018/2022; Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Bioética e Filosofica do Deparmento de Fisiologia do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo – USP – 2021/2022; Membro do Laboratório de Análises Genômicas em Medicina P4 (LAMP4) do Departamento de Genética e Evolução do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo – USP – 2021/2022; Membro Associado da Sociedade Brasileira de Bioética – 2020/2022; Membro do Fórum Internacional de Professores da Cátedra UNESCO de Bioética – 2020/2022; Membro Associado da Rebe Brasileira de Letramento em Saúde – Rebrals – 2021/2022; Membro Associado do International Health Literacy Association – IHLA – 2021/2022; Membro Associado da World Association for Medical Law – WAML – 2021/2022; Membro e Coordenador do Grupo de Estudos e Prática em Bioética e Direito Médico da Associação Nacional da Advocacia Negra – ANAN – 2022; Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (2022/2024); Membro Efetivo da Comissão Especial de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (2022/2024); Membro Efetivo da Comissão de Igualdade Racial e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Pinheiros (2022/2024).

Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho, especialista em Direito Civil pela Fundação Getúlio Vargas – GVlaw, formado em Direito no ano de 2007 pela FMU. Coordenador da Pós Graduação em LGPD na Faculdade Legale. Membro da 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. Membro da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP.

Advogada pós graduada em Direito Médico e da Saúde. Presidente da Comissão de Direito Médico e Saúde da 33.ª Subseção da OAB/SP. Membro do CEP – Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos da Faculdade de Medicina. Conselheira Gestora do Hospital Universitário de Jundiaí. Membro do Coletivo Nacional “Nascer Direito” no enfrentamento da Violência Obstétrica.

Bacharel em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES), turma de 2013. Advogado inscrito na OAB desde 02/2014. Sócio Fundador do escritório “Bruno Tasso – Assessoria Jurídica em Saúde”, que desde 2014 oferece consultoria e assessoria jurídica. Pós-Graduado em Direito de Família e Sucessões, pela Universidade Cândido Mendes, em 2017. Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, pela Universidade Cândido Mendes, em 2017. Pós-Graduado em Direito Médico e da Saúde, pela Faculdade Legale, em 2020. Pós-Graduado em Direito do Consumidor, pela Faculdade Legale, em 2021.

A Pós-Graduação Em Direito Médico e da Saúde da Legale é composta por 12 Módulos e cada módulo é formado por 7 temas abrangentes e com casos práticos. Após a disponibilização de um módulo, o módulo seguinte apenas será disponibilizado em, pelo menos, 15 dias. Mesmo com a disponibilização do módulo seguinte, o módulo anterior continuará disponível em sua plataforma​

Tema 01: Responsabilidade Civil do Médico
Tema 02: Responsabilidade Civil do Cirurgião-Plástico
Tema 03: Responsabilidade Civil do Médico Anestesista
Tema 04: Ônus da Prova e Perícia Médica
Tema 05: Erro de Diagnóstico
Tema 06: Falso-positivo e o dano no tratamento médico
Tema 07: Responsabilidade Civil do Hospital por Infecção Hospitalar

Tema 01: Introdução à responsabilidade penal do médico
Tema 02: Responsabilidade penal na área da saúde
Tema 03: Conceito de crime e tipo penal
Tema 04: Homicídio culposo e homicídio doloso
Tema 05: Culpabilidade e concurso de pessoas
Tema 06: Inquérito Policial
Tema 07: Processo-crime

Tema 01: Constituição Federal e o Direito Médico
Tema 02: Responsabilidade profissional do médico e Análise do Código de Ética Médica – De acordo com a Resolução CFM nº 2.336 de 2023 (Dispõe sobre publicidade e propaganda médicas).
Tema 03: Humanização da medicina e a relação médico e paciente
Tema 04: Ética Médica aplicada a assistência à saúde
Tema 05: Documentos médicos – objetivo precípuo e a materialidade no Processo Ético Profissional
Tema 06: Resolução 466/2012 do CNS e a dicotomia do TCI, TCLE e TA
Tema 07: Publicidade médica educacional e informativa

Tema 01: Aspectos essenciais do Direito regulatório, Direito à Saúde e Direito Sanitário
Tema 02: Agências Reguladoras, órgãos de classe e Conselhos de Classe
Tema 03: Aspectos Gerais da Lei de Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Tema 04: O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS. ANVISA e a competência federal
Tema 05: Competência estadual da ANVISA. Competência municipal da ANVISA
Tema 06: Desafios Regulatórios e do Mercado frente às Transformações Demográficas
Tema 07: Direito regulatório aplicado à saúde. Licenças e Permissões. Infrações sanitárias

Tema 01: Reajuste abusivo
Tema 02: Negativa de fornecimento de Home Care
Tema 03: Negativa de fornecimento de medicamento de alto custo
Tema 04: Negativa de cirurgia
Tema 05: Plano de Extensão para Aposentados e Demitidos
Tema 06: Troca/descredenciamento de Rede Credenciada
Tema 07: Negativa de Tratamento e o Dano Moral. Casos analisados na prática, da petição inicial ao cumprimento de sentença

Tema 01: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Contexto nacional e internacional
Tema 02: Definições trazidas pela LGPD: Dado Pessoal, Dado Pessoal Sensível, Dado Anonimizado e Tratamento de Dados
Tema 03: ANPD e Agentes de Tratamento: Controlador, Operador e Encarregado (DPO)
Tema 04: Princípios e Fundamentos
Tema 05: Direitos dos Titulares, Bases Legais e Sanções
Tema 06: Período de Retenção do Dado Pessoal e Regras de Deleção
Tema 07: Documentos necessários para adequação à LGPD no setor da saúde

Tema 01: Parte Histórica e Princípios da Bioética
Tema 02: Evolução das normas
Tema 03: Bioética Intervencionista
Tema 04: Início da Vida
Tema 05: Fim de Vida
Tema 06: Autonomia do Paciente e seus desdobramentos
Tema 07: Pesquisa clínica

Tema 01: Direito à saúde da pessoa com deficiência (arts. 18 a 26 da Lei 1346/2015)
Tema 02: Ação de medicamentos e tratamentos para pessoas com deficiência: elaborando a petição inicial
Tema 03: Canabidiol para pessoa com deficiência: possibilidade e requisitos
Tema 04: Sistema Único de Saúde e Pessoas com Deficiência
Tema 05: Operadoras de Planos de Saúde e Pessoas com Deficiência
Tema 06: Direito à saúde da pessoa com autismo I
Tema 07: Direito à saúde da pessoa com autismo II. Caso Prático e elaboração da petição inicial

Tema 01: Introdução e Princípios do Biodireito
Tema 02: Biodireito e o Transplantes de Órgãos e Tecidos
Tema 03: Biodireito e o Aborto
Tema 04: Biodireito e os Direitos do Nascituro
Tema 05: Biodireito e as experiências com células-tronco
Tema 06: Biodireito e a Clonagem Humana
Tema 07: Biodireito e a Segurança Alimentar

Tema 01: Conceito, evolução histórica e fontes do Direito Sanitário
Tema 02: Direito Sanitário Comparado e no Brasil
Tema 03: Instituições Jurídicas de Direito Sanitário
Tema 04: Vigilância Sanitária
Tema 05: Vigilância Epidemiológica
Tema 06: Processo Administrativo
Tema 07: Responsabilidade Sanitária

Tema 01: Princípios gerais da relação de consumo na saúde
Tema 02: Direitos Básicos do Consumidor na Relação Médico-Hospitalar
Tema 03: Cláusulas Abusivas nos Contratos de Planos de Saúde
Tema 04: Vício e Defeito na Relação Médico-Hospitalar
Tema 05: Responsabilidade objetiva e subjetiva na relação de consumo na prestação de serviços médico-hospitalares
Tema 06: Responsabilidade objetiva dos hospitais
Tema 07: Responsabilidade subjetiva dos médicos

Tema 01: Judicialização da Saúde Pública
Tema 02: Obtenção de medicamento de alto custo
Tema 03: Responsabilidade civil dos entes públicos nas ações indenizatória por erro médico
Tema 04: Estudo da Lei n. 8.080/90 Aula 01
Tema 05: Estudo da Lei n. 8.080/90 Aula 02
Tema 06: Teses do Superior Tribunal de Justiça sobre medicamentos e tratamentos pelo SUS
Tema 07: Enunciados de Direito da Saúde do CNJ

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INÍCIO

28/02/2025

CONCLUSÃO

A PARTIR DE 06 MESES

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ESTÁGIO PROFISSIONAL

Estágio Profissional

A Legale Educacional, comprometida com o avanço educacional, permite, em seus programas de pós-graduação, que o estudante prospere no mercado de trabalho por meio de estágios profissionais.

O estudante interessado deve se inscrever diretamente no programa de estágio da empresa ou órgão de sua escolha, desde que seu curso de pós-graduação seja aceito.

Atenção: O prazo para assinatura de estágio é de 7 dias corridos.

MATERIAL

DE APOIO

Selecione a modalidade de sua especialização:

Escolha a trajetória que alinha com seu tempo e ambições. Opte pela agilidade do curso de 6 meses ou pela profundidade e reconhecimento ampliado do curso de 12 meses. Ambos projetados para impulsionar sua carreira.

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Ideal para atualização rápida, o curso intensivo de 6 meses fornece conhecimento essencial para impulsionar sua carreira no curto prazo.

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Acesso ao conteúdo regular da pós-graduação

Duração de 6 meses

Um novo módulo a cada 15 dias

Pós-graduação

Ideal para imersão completa, o curso de 12 meses aprofunda seu expertise com módulos adicionais, ampliando suas habilidades e perspectivas.

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Acesso ao conteúdo regular da pós-graduação

Duração de 12 meses

Um novo módulo a cada 30 dias

Perguntas frequentes

Comprar no site da Legale Educacional é seguro devido à utilização de tecnologias como SSL (Secure Socket Layer) e certificado de segurança, que garantem a proteção dos dados do cliente durante a transmissão de informações sensíveis. Essas medidas de segurança asseguram a confidencialidade e integridade das transações realizadas no site, proporcionando uma experiência de compra segura aos usuários.

Sim, você pode comprar o curso com cartão de terceiros, desde que autorizado. Lembre-se que os dados de cadastro deve ser feito em nome do aluno. APENAS NO CAMPO DE PAGAMENTO DEVE SER INFORMADO OS DADOS DO DONO DO CARTÃO.  Lembramos que só pode ser utilizado apenas UM cartão na compra.

Sim, todos os cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, são reconhecidos pelo MEC.

Sim, para se inscrever na pós-graduação você precisa ter colado grau antes.

Caso opte pelo curso de pós-graduação de 6 meses, você terá o tempo mínimo de curso de 6 meses e tempo máximo para conclusão, ou seja, a entrega da avaliação e do TCC (caso tenha optado por realizar o trabalho), de 9 meses.

Para a opção de 12 meses, o tempo mínimo de curso é de 12 meses e o tempo máximo para conclusão, ou seja, entrega da avaliação e do TCC (caso tenha optado por realizar o trabalho), é de 18 meses.

Para cumprir o tempo de integralização do curso, ou seja, o tempo mínimo exigido pelo MEC para o curso registrado, e para que tenha uma melhor experiência no aprendizado, os módulos dos cursos de pós são liberados a cada 15 dias nos cursos de 6 meses e 30 dias nos cursos de 12 meses.

O prazo para assinatura de estágio é de 7 dias.