OAB 1ª Fase · Curso Regular
OAB 1ª Fase: Curso Regular Preparatório – 47º Exame de Ordem
O Curso Regular OAB da Legale não é mais um repositório de aulas. É um roteiro de aprovação . Nós analisamos os últimos 10 anos de provas da FGV e desenhamos um preparatório intensivo que foca exatamente no que vai cair no 47º Exame.
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Preparatório OAB — Curso Regular
O Curso Regular OAB da Legale não é mais um repositório de aulas. É um roteiro de aprovação . Nós analisamos os últimos 10 anos de provas da FGV e desenhamos um preparatório intensivo que foca exatamente no que vai cair no 47º Exame. Sem enrolação, sem perda de tempo. É o seu plano diário para ir da ansiedade à aprovação. O 47º Exame está chegando e o tempo é o seu recurso mais valioso Se você já decidiu que este será o seu último exame como estudante, você precisa de um preparatório que filtre o que realmente cai. No Regular 47º , focamos na estratégia de guerra: o que pontua, o que a FGV cobra e como garantir seus 40 pontos no tempo que resta.
Feito para a sua aprovação
Quem vai prestar o Exame
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Quem já tentou antes
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Quem tem pouco tempo
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Os pilares da sua aprovação
Cronograma personalizado de estudos
Diferente de tabelas prontas que ignoram sua rotina, nosso Cronograma Adaptativo coloca você no controle. Através de uma ferramenta de autodiagnóstico de tempo, você iden
Método "Pílula"
Aulas Curtas Foco total no que a banca cobra. Otimize seu tempo estudando de onde estiver.
Foco Incidência
Estratégia Priorizamos as disciplinas e temas que estatisticamente mais caem na OAB.
Mapa da Mina
Material DNA Roteiros simplificados e Apostila de Questões focadas no perfil da banca.
Treino de Elite
Simulados Treine com a pressão do tempo e estilo de prova real para chegar seguro.
Especialistas
Corpo docente qualificado com didática simplificada.
Material Em Apoio Exclusivo
Cada disciplina conta com e-books estratégicos, organizados com foco nos temas mais cobrados pela FGV, além da lousa digital do professor — um recurso que reforça o apren
Estude No Seu Ritmo
As aulas têm duração reduzida (5, 10, 15 ou 20 minutos) para favorecer a concentração e facilitar a absorção dos temas. Essa divisão em blocos curtos permite revisões ráp
O edital completo, por matéria
20 matérias · 870 tópicos no total — exatamente o que você vai estudar. Clique para abrir cada matéria.
Direito Administrativo52 tópicos
- Função Administrativa, Fontes, Interpretação. Regime da Administração x Regime Administrativo
- Princípios da Administração Pública
- Autotutela. Súmula 473 STF. Lei nº 13.655/2018 (LINDB)
- Órgãos Públicos. Características. Teorias
- Administração Direta/Indireta: Autarquias e Agências Reguladoras
- Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
- Fundações, Associações Públicas e Terceiro Setor
- Poder Normativo, Poder Hierárquico, Poder Disciplinar
- Poder de Polícia: Conceito, Atributos, Excesso, Abuso. Lei 13.869/2019
- Conceito, Teorias, Pessoas Jurídicas Responsáveis
- Ação de regresso, Excludentes, Prescrição, Pontos Polêmicos
- Conceito, Classificação, Uso e Alienação
- Atributos e Requisitos
- Teoria dos Motivos Determinantes
- Espécies e Extinção
- Conceito, Princípios, Fases
- Modalidades e Critérios de Julgamento
- Contratação Direta: Inexigibilidade de Licitação
- Contratação Direta: Dispensa de Licitação
- Procedimentos Auxiliares e Encerramento
- Compliance e Transparência: PNCP e Integridade
- Conceito, Características e Formalização
- Alocação de Riscos e Prerrogativas da Administração Pública
- Alteração e Extinção dos Contratos
- Pontos Polêmicos
- Conceito, Classificação, Formas de Prestação
- Convênios, Consórcios e Pontos Polêmicos
- Conceito e Características
- Intervenção
- Extinção
- Conceito, Modalidades, Características
- Conceito e Classificação
- Acumulação, Acessibilidade, Concurso, Contratações Excepcionais, Mandato Eletivo
- Posse, Exercício, Estágio Probatório
- Formas de Provimento
- Regime Disciplinar
- Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
- Pontos Polêmicos
- Conceito, Sujeitos e Classificação
- Sanções, Procedimento Administrativo e Judicial
- Lei Anticorrupção
- Princípios, Competência, Forma, Recursos, Responsabilidades
- Desapropriação: Conceito e Espécies
- Desapropriação: Fases, Extensão, Desapropriação Indireta, Desvio, Desistência, Anulação
- Servidão e Requisição Administrativa
- Ocupação Temporária, Limitação Administrativa e Tombamento
- Instrumentos da Política Urbana
- Controle Administrativo e Controle Legislativo. Tribunal de Contas
- Controle Jurisdicional. Pontos Polêmicos
- Conceito, Modalidades, Monopólio, Repressão ao Abuso Econômico, Controle de Abastecimento, Tabelamento de Preços, Criação de Estatais
- Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais
- Lei Geral de Proteção de Dados
Direito Ambiental26 tópicos
- Conceito do Meio Ambiente e Espécies de Meio Ambiente
- Artigo 225 da CF
- Princípios do Direito Ambiental – Parte 1
- Princípios do Direito Ambiental – Parte 2
- Princípios, Objetivos e Instrumentos da PNRS
- Competência Legislativa Ambiental
- Competência Administrativa Ambiental
- Aspectos Gerais da Responsabilidade Ambiental
- Responsabilidade Civil Ambiental – Parâmetro Material
- Responsabilidade Civil Ambiental – Parâmetro Processual
- Responsabilidade Administrativa Ambiental
- Responsabilidade Penal Ambiental
- Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama
- Instrumentos da PNMA
- Licenciamento Ambiental
- EIA/RIMA
- Competência do Licenciamento Ambiental
- Unidades de Conservação: Unidade de Uso Sustentável e Unidade de Proteção Integral
- Área de Preservação Permanente – APP
- Reserva Legal – RL
- Introdução ao Estatuto da Cidade e Instrumentos da Política Urbana
- Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios, IPTU Progressivo e Desapropriação
- Plano Diretor
- EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança e Usucapião Especial de Imóvel Urbano
- Fundamento, Objetivos e Instrumentos da PNRH
- Aspectos Gerais da PNMC
Direito Civil52 tópicos
- Pessoas Naturais Personalidade e Capacidade
- (In) Capacidade de Exercício e Institutos Protetivos
- (In) Capacidade de Exercício e Institutos Protetivos II
- Emancipação
- Extinção da Pessoa Natural
- Direitos da Personalidade
- Pessoas Jurídicas Disposições Gerais
- Associações e Fundações
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Domicílio
- Bens Bens considerados em si mesmos
- Bens reciprocamente considerados
- Pertença e Bem de Família
- Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Negócio Jurídico Defeitos do Negócio Jurídico
- Prescrição e Decadência
- Teoria Geral das Obrigações
- Obrigação de Dar
- Obrigação de Fazer e Não-Fazer
- Obrigação Solidária
- Obrigação Solidária e Obrigação Divisível
- Inadimplemento Cláusula Penal
- Arras e Adimplemento Substancial
- Disposições Gerais
- Formação dos Contratos
- Estipulação em Favor de Terceiro e Promessa de Fato de Terceiro
- Vícios Redibitórios e Evicção
- Contratos em Espécie Compra e Venda
- Doação e Fiança
- Comodato e Mútuo
- Empreitada
- Responsabilidade Civil Subjetiva e Objetiva
- Espécies de Danos
- Pressupostos da Responsabilidade Civil / Responsabilidade Civil Subjetiva
- Responsabilidade Civil Objetiva – Casos Consagrados na Legislação
- Excludentes de Ilicitude
- Excludentes do Nexo de Causalidade
- Posse e Detenção
- Classificação da Posse
- Vícios Objetivos e Vícios Subjetivos da Posse
- Efeitos da Posse
- Propriedade
- Modos de Aquisição da Propriedade Registro e Tradição
- Usucapião
- Direito Real sobre Coisa Alheia Habitação
- Adoção
- Guarda
- Regime de Bens
- Alimentos
- Aspectos Gerais
- Sucessão Legítima
- Sucessão Testamentária
Direito Constitucional80 tópicos
- Constitucionalismo
- Conceitos de Constituição
- Hierarquia das Normas
- Elementos das Constituições
- Estrutura da Constituição
- Classificação das Constituições
- Poder Constituinte
- Eficácia das Normas Constitucionais
- Fenômenos Constitucionais
- Princípios Fundamentais
- Conceituação e classificação dos direitos fundamentais
- Titulares dos direitos fundamentais
- Eficácia e limitações dos direitos fundamentais
- Direito à vida
- Direito à igualdade
- Legalidade, proibição da tortura, liberdade de manifestação do pensamento e direito de resposta
- Liberdade de consciência e crença, assistência religiosa e escusa de consciência
- Liberdade intelectual, intimidade e vida privada
- Inviolabilidade do domicílio
- Inviolabilidade das comunicações e direito de informação
- Liberdade de locomoção, reunião
- Liberdade de associação
- Direito de propriedade, requisição e desapropriação
- Princípios constitucionais do processo
- Direitos fundamentais aplicáveis ao Direito Penal
- Direitos fundamentais aplicáveis ao cumprimento da pena
- Remédios Constitucionais
- Direitos Sociais
- Nacionalidade
- Direitos políticos positivos
- Direitos políticos negativos
- Anterioridade Eleitoral e Partidos Políticos
- Federalismo Brasileiro
- Repartição Vertical de Competências
- Repartição Horizontal de Competências
- Intervenção Federal e Estadual
- Servidores Públicos
- Históricos, princípios, funções típicas e atípicas, freios e contrapesos
- Estrutura e Congresso Nacional
- Imunidade Parlamentar Material
- Imunidade Parlamentar Formal
- Vedações dos Parlamentares (arts. 54, 55 e 56, CF)
- Reuniões
- Comissões
- Emenda Constitucional
- Lei Complementar
- Lei Ordinária
- Medida Provisória
- Decreto Legislativo e Resolução
- Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
- Eleições do Presidente
- Substituição e Sucessão Presidencial
- Atribuições do Presidente da República
- Ministros de Estado
- Responsabilidade do Presidente
- Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
- Princípios que regem o Judiciário
- Garantias e Vedações do Poder Judiciário
- Supremo Tribunal Federal
- Súmula Vinculante
- Conselho Nacional de Justiça
- Superior Tribunal de Justiça
- Estado de Defesa e de Sítio
- Ordem Social
- Conceito e teorias do controle de constitucionalidade
- Bloco de constitucionalidade
- Estado de coisas inconstitucional
- Controle preventivo de constitucionalidade
- Controle repressivo de constitucionalidade pelo Poder Executivo e Legislativo
- Controle Difuso de Constitucionalidade
- ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) Legitimados
- Competência
- Procedimento
- Decisões
- Por omissão
- Interventiva
- Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) Cabimento, competência
- Procedimento, decisões e efeitos
- ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) Cabimento, competência
- Procedimento, decisões e efeitos
Direito do Consumidor23 tópicos
- Conceito de consumidor
- Conceito de fornecedor
- Produtos e serviços
- Relação jurídica de consumo – requisitos essenciais
- Teorias da relação de consumo
- Art. 6º, incisos I a X – análise detalhada
- Boa-fé objetiva e equilíbrio contratual
- Responsabilidade objetiva
- Excludentes legais de responsabilidade
- Dano por acidente de consumo x vício do produto/serviço
- Vício de qualidade e quantidade
- Prazos para reclamação
- Art. 28 do CDC – requisitos, abuso de direito, grupo econômico
- Cláusulas abusivas – art. 51 e exemplos práticos
- Oferta e publicidade
- Direito de arrependimento
- Práticas abusivas – venda casada, envio sem solicitação
- Aplicação do CDC aos contratos bancários
- Aplicação do CDC aos planos de saúde
- Relação de consumo em transporte aéreo
- Contratos de adesão – art. 54, destaque e interpretação
- Serviços públicos e concessionárias – aplicação do CDC
- Superendividamento
Direito do Trabalho35 tópicos
- Introdução
- Requisitos Caracterizadores do Vínculo Empregatício
- Grupo Econômico / Sucessão de Empregadores
- Empregado Doméstico
- Empregado Rural
- Estágio
- Principais Regras
- Contrato de Experiência
- Contrato por Prazo Determinado (a Termo)
- Contrato de Trabalho Temporário
- Introdução
- Principais Regras
- Principais Regras
- Principais Regras
- Principais Regras
- Principais Regras
- Introdução
- Principais Regras
- Trabalho Intermitente
- Introdução
- Salário e Gorjeta
- Principais Regras
- Introdução
- Adicional de Insalubridade, Adicional de Periculosidade e Adicional de Penosidade
- Introdução
- Principais Espécies
- Introdução
- Principais Regras
- Principais Regras
- Introdução
- Principais Modalidades
- Justa Causa (Falta Grave)
- Estrutura Sindical Brasileira
- Instrumentos de Negociação Coletiva (CCT e ACT)
- Greve
Direito Eleitoral35 tópicos
- Conceito
- Fontes do Direito Eleitoral
- Princípios
- Funções da Justiça Eleitoral
- Tribunal Superior Eleitoral – TSE
- Tribunais Regionais Eleitorais – TREs
- Juízes Eleitorais
- Juntas Eleitorais
- Direito de Sufrágio | Alistabilidade | Capacidade Eleitoral Ativa
- Inalistabilidade
- Condições de Elegibilidade
- Inelegibilidades constitucionais: absolutas
- Inelegibilidades constitucionais: relativas
- Inelegibilidades da LC 64/90
- Perda e suspensão de direitos políticos
- Organização dos partidos políticos
- Coligações partidárias
- Federação partidária
- Convenções Partidárias
- Registro de Candidaturas
- Condutas vedadas em campanhas
- Propaganda eleitoral
- Financiamento de campanhas
- Prestação de Contas
- Organização das Eleições
- Diplomação e posse dos eleitos
- Ação de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC
- Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE
- Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME
- Recurso contra Diplomação – RCD
- Ação Rescisória Eleitoral
- Recursos contra decisões da Junta Eleitoral
- Recursos contra decisões de Juiz Eleitoral
- Recursos contra decisões do TRE
- Recursos contra decisões do TSE
Direito Empresarial44 tópicos
- Conceito e atividade
- Conceito e responsabilidade
- Requisitos
- Procedimento
- Livros empresariais
- Nome empresarial
- Conceito
- Negócio jurídico e formalidades
- Responsabilidade e concorrência
- Sociedade em comum
- Sociedade em conta de participação
- Características
- Capital social
- Responsabilidade dos sócios
- Desconsideração da PJ
- Administração
- Dissolução parcial
- Decisões
- Características
- Ações
- Assembleia geral
- Conselho de administração
- Endosso e aval
- Protesto
- Duplicata
- Nota promissória
- Legitimidade e competência
- Motivos
- Pedido de restituição
- Credores
- Administrador judicial
- Assembleia de credores
- Revocatória
- Atos ineficazes
- Extinção das obrigações
- Requisitos
- Credores
- Proposta
- Decisão que defere o processamento
- Características
- Franquia
- Corretagem
- Comissão
- Alienação fiduciária
Direito Financeiro40 tópicos
- Conceito e objeto
- Definição e fases
- Conceito e tipos
- Leis orçamentárias
- Plano Plurianual – PPA
- Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
- Lei Orçamentária Anual – LOA
- Princípio da Legalidade
- Princípio da Unidade / Totalidade
- Princípio da Anualidade ou Periodicidade
- Princípio do Orçamento Bruto
- Princípio da Não Afetação ou Não Vinculação
- Unidade de Caixa ou Unidade de Tesouraria
- Transparência
- Orçamento Impositivo
- Conceito e aspectos gerais
- Classificação – natureza da receita
- Classificação – origem / procedência
- Classificação – fonte / destinação
- Receita Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal
- Responsabilidade pela não eficiência arrecadatória
- Renúncia de Receita
- Dívida Ativa
- Transferências Constitucionais
- Bloqueio de Transferências
- Conceito
- Classificações
- Quanto à Origem
- Quanto à Competência do Ente
- Quanto à Natureza: despesa corrente e de capital
- Fases da Despesa
- Restos a Pagar
- Despesas de Origem Judicial
- Precatórios
- Requisição de Pequeno Valor – RPV
- Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
- Despesas com Pessoal
- Despesas com a Seguridade Social
- O Tribunal de Contas
- Mecanismos de Controle
Direito Previdenciário24 tópicos
- Conceito, organização, regimes previdenciários (RPPS/RGPS/Previdência Complementar), princípios, riscos sociais protegidos e benefícios
- Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS
- Finalidade e princípios
- Beneficiários: segurado facultativo, empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, segurado especial
- Filiação do RGPS e RPPS
- Contribuição dos segurados
- Dependentes
- Qualidade de segurado
- Carência e tempo de contribuição
- Acumulação de benefícios
- Decadência e prescrição
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Aposentadoria do Professor
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
- Aposentadoria Especial
- Introdução aos benefícios por incapacidade
- Auxílio por incapacidade temporária
- Aposentadoria por incapacidade permanente
- Auxílio-acidente
- Acidente do trabalho e doenças ocupacionais
- Pensão por morte
- Salário-maternidade
- Salário-família
- Auxílio-reclusão
Processo Civil70 tópicos
- Lide, ação, jurisdição, processo e provimento judicial
- Conceito, características e condições da ação
- Princípios e regras do Código de Processo Civil (artigos 1 a 12 CPC)
- Conceito, regras gerais e diferenças
- Classificações
- Honorários advocatícios: arbitramento e sucumbência
- Conceito, cabimento e litisconsórcio multitudinário
- Classificações
- Atitudes dos litisconsortes
- Conceito e modalidades (panorama)
- Assistência
- Denunciação da lide
- Chamamento ao processo
- Desconsideração da personalidade jurídica e Amicus Curiae
- Conceito e regramento
- Conceito, regramento e formas de contagem
- Introdução, surgimento e regras gerais
- Tutelas de urgência: regras gerais e requisitos
- Tutelas antecipada e cautelar: diferenças e tutelas antecedentes
- Tutela de evidência
- Formação, suspensão e extinção
- Fluxograma completo (panorama estratégico)
- Petição inicial
- Juízo de admissibilidade
- Audiência de conciliação ou mediação
- Citação (meios e efeitos)
- Respostas do réu (contestação) e revelia
- Respostas do réu (reconvenção)
- Decisão saneadora e organizadora
- Julgamento antecipado do mérito (total e parcial)
- Provas: sistema de apreciação da prova e ônus da prova
- Provas em espécie
- Audiência de instrução e julgamento
- Sentença
- Coisa julgada
- Cabimento e modalidades
- Teoria geral: pressupostos recursais
- Teoria geral: remessa necessária e julgamento continuado
- Teoria geral: recurso adesivo, desistência e renúncia
- Recursos em espécie: apelação
- Recursos em espécie: agravos interno, em recurso especial e extraordinário
- Recursos em espécie: agravo de instrumento
- Recursos em espécie: embargos de declaração
- Recursos em espécie: recurso especial e extraordinário
- Recursos em espécie: outros
- Modalidades, títulos, requisitos e legitimidade
- Princípios
- Diferenças entre os procedimentos de execuções (resumo estratégico)
- Execução por quantia certa
- Obrigação de fazer, obrigação de não fazer; entrega de coisa
- Execução de alimentos (título judicial e extrajudicial)
- Cumprimento de sentença de obrigação por quantia certa
- Cumprimento provisório de sentença
- Expropriação
- Identificação dos procedimentos no processo civil
- Consignação em pagamento
- Ação monitória
- Ações possessórias
- Embargos de terceiro
- Oposição
- Ação de exigir contas
- Juizados especiais cíveis
- Mandado de segurança
- Ações de família
- Gratuidade processual
- Custas e despesas
- Ação rescisória
- Reclamação
- Partes e procuradores
- Arbitragem – regras gerais
Processo do Trabalho22 tópicos
- Principais Regras
- Principais Regras
- Principais Regras
- Principais Regras
- Jus Postulandi
- Notificação Citatória na Justiça do Trabalho
- Características dos Atos Processuais Trabalhistas
- Regras de Contagem dos Prazos Processuais Trabalhistas
- Reclamação Trabalhista Verbal
- Reclamação Trabalhista Escrita
- Principais Regras
- Contestação
- Principais Regras
- Preposto
- Teoria Geral
- Provas Trabalhistas em Espécie
- Principais Regras
- Teoria Geral
- Recursos Trabalhistas em Espécie
- Principais Regras
- Principais Regras
- Principais Regras
Direito Tributário51 tópicos
- Competência tributária
- Repartição de competência
- Competência tributária e capacidade tributária
- Repartição de receitas tributárias
- Princípios e imunidades
- Princípio da legalidade – regra
- Princípio da legalidade – exceções
- Princípio da igualdade
- Princípio da irretroatividade
- Princípio da anterioridade – regras
- Princípio da anterioridade – exceções
- Princípio da vedação ao confisco
- Princípio da limitação ao tráfego
- Princípio da uniformidade geográfica
- Princípio da não discriminação tributária
- Imunidades genéricas
- Imunidade recíproca
- Imunidade religiosa
- Imunidade condicional
- Imunidade de imprensa
- Imunidade musical
- Imunidades específicas
- Conceito de tributo
- Impostos
- Taxas
- Contribuições de melhoria
- Empréstimos compulsórios
- Contribuições especiais
- Impostos federais
- Impostos estaduais
- Impostos municipais
- Imposto compartilhado entre Estados/DF/Municípios
- Contribuição sobre bens e serviços
- Imposto seletivo
- Conceito de legislação
- Aplicação, interpretação e integração
- Fato gerador e obrigação
- Sujeitos da obrigação
- Tipos de responsabilidade
- Responsabilidade por sucessão
- Responsabilidade de terceiros
- Responsabilidade por infrações
- Conceito
- Modalidades
- Hipóteses de suspensão
- Hipóteses de extinção
- Hipóteses de exclusão
- Garantias e privilégios
- Fiscalização
- Dívida ativa
- Execução fiscal
Direitos Humanos23 tópicos
- Conceitos
- Características
- Gerações ou dimensões
- Evolução histórica dos direitos humanos
- Eficácia dos direitos humanos
- Normas de aplicação da CF/88
- Hierarquia dos tratados de direitos humanos
- Federalização dos crimes graves contra os direitos humanos
- Conselho Nacional dos Direitos Humanos
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
- PIDCP (Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos)
- PIDESC (Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais)
- Estatuto de Roma – Tribunal Penal Internacional
- Convenção Relativa aos Refugiados
- Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
- Convenção 169 da OIT
- Convenção Americana de Direitos Humanos: parte geral
- Convenção Americana de Direitos Humanos: direitos
- Comissão Interamericana de Direitos Humanos
- Corte Interamericana de Direitos Humanos
- Protocolo de São Salvador
- Convenção Interamericana contra todas as formas de Discriminação contra a Mulher (Convenção Belém do Pará)
- Convenção Interamericana de Combate ao Racismo
ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)22 tópicos
- Princípio da prioridade absoluta
- Princípio do superior interesse
- Conceito
- Medidas socioeducativas em meio aberto
- Medidas socioeducativas privativas de liberdade
- Semiliberdade
- Internação: cabimento
- Internação: sanção
- Internação: provisória
- Remissão
- Composição e atribuições
- Requisitos e características
- Espécies de família
- Características
- Modalidades: nacional / internacional
- Modalidades: singular / conjunta
- Modalidades: unilateral / bilateral
- Modalidades: póstuma
- Requisitos
- Autorização
- Pornografia infanto-juvenil
- Corrupção de crianças e adolescentes
Ética66 tópicos
- Atividades Privativas Assessoria e Consultoria Jurídicas
- Visar Atos Constitutivos
- Postular em Juízo
- Diretoria e Gerência Jurídicas
- Notória Especialização
- Exercício efetivo da Advocacia, Atos nulos, Advogado e Preposto
- Definição, Prazos
- Substabelecimento
- Renúncia e Revogação
- Riscos, Conflito de Interesses, Advogado já constituído nos autos, Independência
- Requisitos para inscrição como advogado(a)
- Requisitos para inscrição de estagiário, Local da inscrição
- Cancelamento e Licenciamento
- Requisitos para o retorno após o cancelamento
- Inscrição Suplementar e Transferência do local de inscrição
- Exercício em todo o território nacional
- Inviolabilidade
- Comunicação com o cliente
- Prisão em flagrante
- Sala de Estado Maior e demais prerrogativas
- Criminalização da violação de direitos de advogado
- Advogada Gestante, Lactante, Adotante ou que der à luz
- Espécies, Razão Social e Denominação
- Registro, Responsabilidade e Filial
- Integrantes, Limitações, Local e observações
- Advogado Associado
- Características
- Jornada de trabalho
- Regimes de trabalho
- Elementos de Fixação
- Advocacia “Pro Bono”
- Espécies de honorários: Convencionados e Arbitrados
- Espécies de honorários: Sucumbenciais e Assistenciais
- Honorários “Ad Exitum”
- Duplicata, Fatura, Cheque, Bens e Cartão de Crédito
- Bloqueio de Patrimônio do Cliente
- Prescrição para a cobrança de honorários
- Exclusividade
- Incompatibilidade
- Impedimento
- Advogado Professor, Afastamento temporário, Mesa do Legislativo, Inscrição
- Disposições gerais, processo disciplinar, Método de estudo
- Censura e Advertência
- Suspensão
- Exclusão
- Multa
- Reabilitação
- Prescrição da punibilidade
- Necessidade do Processo, Natureza e Representação
- Prazo, Sustentação Oral, Sigilo
- Testemunhas, Indeferimento de Provas, Revisão da decisão
- Competência
- Procedimento e Suspensão Preventiva
- Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
- Informações Gerais e apresentação dos Órgãos
- Conselho Federal: Composição e Competências
- Conselhos Seccionais: Composição e Competências
- Subseções
- Caixas de Assistência dos Advogados
- Diretoria e Órgãos de Atuação do Conselho Federal
- Eleições Gerais e Diretoria do Conselho Federal
- Chapa, Requisitos e Extinção do Mandato
- Estagiário, inscrição, Atividades e consequência da violação
- Sigilo Profissional, direito, dever, hipóteses de violação, sanção, confiabilidade
- Regras de publicidade, TAC
- Responsabilidade do Advogado e Lide Temerária
Filosofia do Direito23 tópicos
- Filosofia: Conceito, Princípios
- Períodos Filosóficos: Direito Natural e Positivo
- Classificações: Direito Objetivo, Subjetivo
- Interpretações: Perspectivas filosóficas
- Teorias
- Características
- Conceitos: Sofistas
- Conceitos: Sócrates, Platão
- Conceito e Equidade: Aristóteles
- Idade Média, Idade Moderna, Direito Contemporâneo
- Espécies
- Ordenamento Jurídico Completo
- Ordenamento Jurídico Incompleto
- Norberto Bobbio
- Definição, Espécies, Meios de integração
- Definição, Espécies, Critérios de solução
- Jeremy Bentham
- John Stuart Mill
- Escola da Exegese, Científica e Histórica
- Jusnaturalismo e Juspositivismo
- Positivismo, Neopositivismo e Normativismo Jurídico
- Herbert Hart
- Ronald Dworkin
Internacional23 tópicos
- Conceito de Direito Internacional Privado
- Escopos do Direito Internacional Privado
- Homologação de sentença estrangeira
- “Exequatur” de carta rogatória
- Fixação da competência do juiz brasileiro
- Competência concorrente ou relativa do juiz brasileiro
- Competência absoluta ou exclusiva do juiz brasileiro
- Caso concreto multiconectado
- Elementos de conexão
- Conceito de Direito Internacional Público
- Sujeitos de Direito Internacional Público
- Imunidade de jurisdição do Estado soberano
- Imunidade de execução do Estado soberano
- Imunidade de jurisdição e imunidade de execução das OIs
- Medidas compulsórias de retirada do estrangeiro do Brasil Repatriação
- Deportação
- Expulsão
- Extradição
- Nacionalidade brasileira Nacionalidade originária ou primária “Jus solis” ou direito de solo
- “Jus sanguinis” ou direito de sangue
- Nacionalidade derivada ou secundária
- Hipóteses de naturalização brasileira
- Perda da nacionalidade brasileira
Penal (Geral e Especial)96 tópicos
- Princípio da legalidade
- Tempo do crime
- Retroatividade da lei mais benéfica
- Combinação de leis
- Crimes continuados e permanentes
- Lei temporária e lei excepcional
- Lugar do crime
- Territorialidade
- Extraterritorialidade incondicionada
- Extraterritorialidade condicionada
- Conduta
- Nexo de causalidade
- Tipicidade objetiva formal
- Tipicidade objetiva material
- Tipicidade subjetiva: Dolo direto
- Dolo eventual
- Culpa
- Crime preterdoloso
- Erro de tipo: Essencial
- Acidental
- Sobre a pessoa
- Na execução
- Excludentes de ilicitude: Introdução
- Estado de necessidade
- Legítima defesa
- Exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal
- Erro de tipo permissivo
- Culpabilidade: Introdução
- Inimputabilidade pela idade
- Inimputabilidade por doença mental
- Embriaguez
- Erro de proibição
- Inexigibilidade de conduta diversa
- Iter criminis
- Conceito de tentativa punível
- Crime impossível
- Tentativa abandonada
- Teoria monista
- Requisitos
- Conceito de autoria e participação
- Participação de menor importância
- Cooperação dolosamente distinta
- Autoria colateral
- Comunicabilidade das elementares
- Dosimetria da pena: Pena-base
- Conceito de antecedente
- Pena intermediária
- Atenuante da confissão
- Agravante da reincidência
- Pena final
- Regime inicial
- Substituição da pena
- Suspensão condicional da pena
- Medidas de segurança
- Causas do artigo 107 do CP
- Prescrição da pretensão punitiva em abstrato
- Prescrição da pretensão punitiva em concreto
- Prescrição da pretensão executória
- Homicídio
- Feminicídio
- Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou automutilação
- Infanticídio
- Aborto
- Lesão corporal
- Injúria
- Difamação
- Calúnia
- Disposições gerais sobre os crimes contra a honra
- Furto
- Roubo
- Extorsão
- Estelionato
- Receptação
- Escusas absolutórias
- Estupro
- Violação sexual mediante fraude, importunação sexual e assédio sexual
- Registro não autorizado da intimidade sexual e divulgação de cenas de estupro, sexo ou pornografia
- Falsidade documental
- Conceito de funcionário público
- Peculato
- Concussão
- Corrupção
- Prevaricação
- Crime de tráfico de drogas
- Crime de tráfico minorado
- Outros crimes da lei
- Conceito de violência doméstica e familiar
- Sujeito ativo e sujeito passivo da violência
- Ação penal na lesão corporal
- Inaplicabilidade da Lei 9.099/95
- Retratação da representação
- Crimes
- Progressão de regime
- Remição da pena
- Falta grave
- Autorização de saída
Processo Penal63 tópicos
- Lei processual no tempo
- Lei processual no espaço e princípios
- Conceito e características
- Procedimento e prazos
- Conclusão do inquérito policial
- Espécies de ação penal
- Como identificar a ação penal
- Princípio da obrigatoriedade: transação penal
- Princípio da obrigatoriedade: colaboração premiada e acordo de não persecução penal
- Princípios da indisponibilidade, oficialidade e intranscendência
- Representação do ofendido e requisição do Ministro da Justiça
- Princípios da ação penal privada
- Espécies de ação penal privada
- Extinção da punibilidade na ação penal privada
- Ação penal em crimes específicos
- Denúncia e queixa
- Ação civil e execução civil da sentença penal condenatória
- Espécies de competência
- Competência de Justiça: Trabalho, Militar e Eleitoral
- Competência da Justiça Federal
- Competência por prerrogativa de função
- Competência territorial e de juízo
- Conexão e continência
- Sistema de apreciação da prova e ônus da prova
- Princípios da prova penal
- Prova ilícita
- Interceptação telefônica
- Prova pericial
- Interrogatório
- Confissão e declarações do ofendido
- Prova testemunhal
- Reconhecimento de pessoas e coisas
- Acareação, prova documental, indícios, busca e apreensão
- Questões prejudiciais
- Exceções
- Restituição de coisas apreendidas
- Medidas assecuratórias
- Incidente de falsidade e de insanidade mental
- Teoria geral da prisão
- Prisão em flagrante
- Medidas cautelares diversas da prisão
- Prisão temporária
- Prisão preventiva
- Liberdade provisória
- Identificação dos procedimentos no processo penal
- Procedimento Ordinário: denúncia ou queixa, recebimento da denúncia
- Procedimento Ordinário: citação
- Procedimento Ordinário: resposta à acusação e absolvição sumária
- Procedimento Ordinário: audiência de instrução, debates e julgamento
- Sentença, emendatio libeli e mutatio libeli
- Procedimento sumário e sumaríssimo
- Princípios que regem o Júri
- Procedimento do Júri (1ª fase)
- Procedimento do Júri (2ª fase)
- Procedimentos especiais
- Teoria geral dos recursos
- Apelação
- Recurso em sentido estrito
- Embargos de declaração e embargos infringentes
- Agravo em execução, carta testemunhável, recurso especial, recurso extraordinário e recurso ordinário constitucional
- Habeas corpus
- Revisão criminal e mandado de segurança
- Mandado de segurança
Como funciona o Exame de Ordem
80
Questões objetivas
Prova de múltipla escolha sobre todas as áreas.
40
Acertos para passar
É preciso acertar 50% — sem corte por matéria.
2
Fases eliminatórias
1ª fase objetiva e 2ª fase prático-profissional.
Ética
Sempre cai
Ética e Estatuto da OAB têm peso alto na prova.
Corpo docente de quem aprova
Paulo Henrique Ledo Peixoto
Mestre em Direito Político e Econômico · MackenzieVer perfil completo
Professores que vêm dos maiores preparatórios do país, com titulação e didática de aprovação. Ver todo o time da OAB ›
O próximo passo da sua evolução
1º passo
Start / Combo
2º passo
Curso Regular
3º passo
Acesso Total 1ª
4º passo
Acesso Total 1ª + 2ª
Seu próximo passo
Acesso Total OAB 2026 (1ª Fase)
Garanta atualização contínua do conteúdo e duas edições completas do Exame: o 47º e o 48º.
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ConhecerSem letras miúdas
Acesso imediatoLiberação na hora, após a confirmação do pagamento.
Acesso até 31/08/2026Acesso ao curso até o encerramento desta edição.
Sem pré-requisitoAberto a estudantes e bacharéis em Direito.
Certificado de horas complementaresEmitido ao concluir.
Garantia de 7 diasNão gostou? Reembolso de 100%.
Taxas transparentesQuando houver, informadas em legale.com.br/taxas.
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Jordana BonasinaAvaliação 5★ no Google
Perguntas frequentes
Como é a 1ª fase do Exame de Ordem?
São 80 questões objetivas. Para passar, é preciso acertar 40 (50%) — sem nota de corte por matéria.
Quando recebo o acesso?
O acesso é imediato após a confirmação do pagamento — você começa a estudar na hora.
O curso dá certificado?
Sim, certificado de horas complementares, válido para a graduação.
Quais matérias caem?
Todas as áreas do Direito + Ética e Estatuto da OAB, Filosofia e temas de incidência. O curso cobre o que mais cai.
Existe garantia?
Sim, 7 dias de garantia com reembolso de 100%.
O Exame tem duas fases?
Sim. A 1ª fase é objetiva (80 questões); a 2ª fase é a prova prático-profissional (peça + 4 questões discursivas) na área escolhida.
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