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Direito Civil · Pós-Graduação

Pós-graduação em Prática Recursal e Meios Impugnativos das Decisões Judiciais

Gargalo nos Tribunais? Domine a Prática Recursal e reverta decisões judiciais. Evite erros de admissibilidade, blinde suas peças contra rejeições formais e construa estratégias vitoriosas com grandes especialistas do mercado.

  • Certificado de pós lato sensu reconhecido pelo MEC
  • 12 módulos · 396h de conteúdo, 100% online e no seu ritmo
  • Acesso imediato e conteúdo sempre atualizado
  • TCC opcional · aprovação por nota mínima de 70%
Reclame Aqui · Top 3 EAD 2024 Certificado reconhecido MEC Garantia de 7 dias
12módulos
396hde conteúdo
336vídeo-aulas
MEClato sensu
Conteúdo sempre atualizadoAulas revisadas para a legislação e a jurisprudência vigentes durante a sua formação.
Novidades desta edição

O que foi atualizado

Esta edição traz atualizações específicas de conteúdo — veja exatamente o que mudou:

Tema 0: Versão 2026
O professor Olavo Pezzotti atualiza o curso com as principais novidades legislativas e jurisprudenciais quanto aos Recursos e Meios Impugnativos de Decisões Judiciais. Princípios dos Recursos e Juízos de Admissibilidade; Lei nº 14.939 de 2024: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever que o tri…
Módulo 04: Agravo Interno
Tema 05: Efeitos, Previsão de multa e fungibilidade.O Tema 1201 do STJ definiu os critérios para a aplicação da multa de 1% a 5% sobre o valor da causa no agravo interno (art. 1021, § 4º, do CPC), especialmente em decisões monocráticas baseadas em precedentes qualificados (repetitivos ou repercussão geral). Sobre a Pós O sucesso de uma de…
Apresentação

Pós-graduação em Direito Civil

Gargalo nos Tribunais? Domine a Prática Recursal e reverta decisões judiciais. Evite erros de admissibilidade, blinde suas peças contra rejeições formais e construa estratégias vitoriosas com grandes especialistas do mercado.
Para quem é

Feito para a sua carreira

Advogado(a) que quer se especializar

Aprofunde-se em Direito Civil com uma pós reconhecida pelo MEC e diferencie sua atuação.

Recém-formado(a)

Comece a carreira com uma especialização sólida e acessível, no seu ritmo.

Profissional migrando de área

Construa autoridade em Direito Civil com base teórica e prática completa.

Grade curricular completa

O que você vai estudar

Grade completa: 12 módulo(s), exibidos por inteiro. Clique para ver os temas de cada um.

Módulo 01: Princípios Recursais
  • Tema 01 – Princípios dos Recursos e Juízo de Admissibilidade – I
  • Tema 02 – Princípios dos Recursos e Juízo de Admissibilidade – II
  • Tema 03 – Princípios dos Recursos e Juízo de Admissibilidade – III
  • Tema 04 – Princípios dos Recursos e Juízo de Admissibilidade – IV
  • Tema 05 – Princípios dos Recursos e Juízo de Admissibilidade – V
  • Tema 06 – Princípios dos Recursos e Juízo de Admissibilidade – VI
  • Tema 07 – Princípios dos Recursos e Juízo de Admissibilidade – VII
Módulo 02: Apelação
  • Tema 01 – Pronunciamentos judiciais e recorribilidade
  • Tema 02 – Cabimento I
  • Tema 03 – Cabimento II
  • Tema 04 – Modalidades de interposição e regularidade formal
  • Tema 05 – Efeitos
  • Tema 06 – Processamento em Primeiro Grau
  • Tema 07 – Processamento em Segundo Grau
Módulo 03: Agravo de Instrumento
  • Tema 01 – Cabimento I
  • Tema 02 – Cabimento II (taxatividade mitigada)
  • Tema 03 – Regularidade formal
  • Tema 04 – Tempestividade, Comunicação em 1º Grau e Efeitos
  • Tema 05 – Procedimento no Tribunal
  • Tema 06 – O regime jurídico do agravo interposto de decisão de mérito I
  • Tema 07 – O regime jurídico do agravo interposto de decisão de mérito II e questões
Módulo 04: Agravo Interno
  • Tema 01 – Retrospecto sobre o julgamento monocrático e sua ampliação ao longo do tempo
  • Tema 02 – Previsão regimental e previsão legal
  • Tema 03 – Art. 1.021 e 932 do CPC 2015 – decisões de relator e de presidente ou vice-presidente
  • Tema 04 – Requisitos e procedimento: prazo, impugnação específica, julgamento
  • Tema 05 – Efeitos e fungibilidade
  • Tema 06 – Especificidade do art. 1.042 do CPC: agravo interno no STJ
  • Tema 07 – Aplicação em decisões proferidas em recursos repetitivos – art. 1.037 do CPC
Módulo 05: Ação Rescisória
  • Tema 01 – Decisões impugnáveis
  • Tema 02 – Legitimidade
  • Tema 03 – Hipóteses de cabimento I
  • Tema 04 – Hipóteses de cabimento II
  • Tema 05 – Procedimento I
  • Tema 06 – Procedimento II
  • Tema 07 – Prescrição
Módulo 06: Mandado de Segurança Contra Ato Judicial e Recurso Ordinário Constitucional
  • Tema 01 – Decisões interlocutórias e mandado de segurança no processo civil
  • Tema 02 – Rito comum (ordinário)
  • Tema 03 – Juizados especiais (civil, fazenda pública e federal)
  • Tema 04 – (Im)possibilidade de impetração de mandado de segurança nas hipóteses de cabimento de agravo de instrumento
  • Tema 05 – Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
  • Tema 06 – Mandado de segurança e decisões interlocutórias prolatadas no curso de processos que tramitam na justiça do trabalho
  • Tema 07 – Mandado de segurança no processo penal
Módulo 07: Recurso Especial, Recurso Extraordinário e Embargos de Divergência
  • Tema 01 – Recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência
  • Tema 02 – Os recursos excepcionais, previsão constitucional e semelhanças
  • Tema 03 – Admissibilidade e recursos contra sua decisão
  • Tema 04 – Prequestionamento e repercussão geral
  • Tema 05 – Relevância da questão federal e recurso extraordinário
  • Tema 06 – Recurso especial
  • Tema 07 – Recursos repetitivos
Módulo 08: Precedentes Vinculantes (IRDR, IAC e Reclamação Constitucional)
  • Tema 01 – Embargos de divergência
  • Tema 02 – O Microssistema de precedentes vinculantes e o Microssistema de julgamento de casos repetitivos: Características Gerais
  • Tema 03 – O incidente de resolução de demandas repetitivas: parte conceitual
  • Tema 04 – Aspectos práticos do IRDR: parte prática
  • Tema 05 – Incidente de Assunção de Competência
  • Tema 06 – Reclamação: parte teórica
  • Tema 07 – Reclamação: parte prática
Módulo 09: Embargos de Declaração
  • Tema 01 – Efeitos dos embargos de declaração
  • Tema 02 – Decisões que podem ser embargadas
  • Tema 03 – Hipóteses de cabimento
  • Tema 04 – Procedimento e prazo
  • Tema 05 – Contraditório
  • Tema 06 – Embargos de declaração com efeitos infringentes
  • Tema 07 – Embargos de declaração prequestionadores
Módulo 10: Prática Recursal - I
  • Tema 01 – Resolução de Cases – I
  • Tema 02 – Resolução de Cases – II
  • Tema 03 – Resolução de Cases – III
  • Tema 04 – Resolução de Cases – IV
  • Tema 05 – Resolução de Cases – V
  • Tema 06 – Resolução de Cases – VI
  • Tema 07 – Resolução de Cases – VII
Módulo 11: Prática Recursal - II
  • Tema 01 – Resolução de Cases – I
  • Tema 02 – Resolução de Cases – II
  • Tema 03 – Resolução de Cases – III
  • Tema 04 – Resolução de Cases – IV
  • Tema 05 – Resolução de Cases – V
  • Tema 06 – Resolução de Cases – VI
  • Tema 07 – Resolução de Cases – VII
Módulo 12: Prática Recursal - III
  • Tema 01 – Resolução de Cases – I
  • Tema 02 – Resolução de Cases – II
  • Tema 03 – Resolução de Cases – III
  • Tema 04 – Resolução de Cases – IV
  • Tema 05 – Resolução de Cases – V
  • Tema 06 – Resolução de Cases – VI
  • Tema 07 – Resolução de Cases – VII
Escolha sua duração

6 ou 12 meses — você decide o ritmo

Escolha a trajetória que se alinha com sua disponibilidade e ambições. Opte pela agilidade da formação em 6 meses ou pelo reconhecimento ampliado da formação em 12 meses. Ambas projetadas para impulsionarem sua carreira.

Pós-graduação

6 meses

Ideal para atualização rápida, o curso intensivo de 6 meses fornece conhecimento essencial para impulsionar sua carreira no curto prazo.

10x de R$ 739,90 sem juros
  • Acesso ao conteúdo regular da pós-graduação
  • Duração de 6 meses
  • Um novo módulo disponibilizado a cada 15 dias
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Mais completoPós-graduação

12 meses

Ideal para imersão completa, o curso de 12 meses amplia sua expertise com módulos adicionais, novas habilidades e perspectivas.

10x de R$ 839,90 sem juros
  • Acesso ao conteúdo regular da pós-graduação
  • Duração de 12 meses
  • Um novo módulo disponibilizado a cada 30 dias
  • Advocacia Empreendedora. Módulos grátis em Visual Law, Gestão de Marketing de Escritórios, Didática, Advocacia como Negócio (em IA) e mais*
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Quem ensina

Coordenação e corpo docente

Olavo José Justo Pezzotti
Coordenação

Olavo José Justo Pezzotti

Olavo José Justo Pezzotti, renomado advogado e professor, destaca-se no cenário educacional brasileiro. Com uma carreira sólida e dedicação ao Direito, ele inspira e forma futuros profissionais Educacional

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Cristiane Druve Tavares Fagundes
Professor(a)

Cristiane Druve Tavares Fagundes

Cristiane Druve Tavares Fagundes, renomada professora e pesquisadora, é especialista em Direito Processual.

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Wanessa De Cássia Françolin
Professor(a)

Wanessa De Cássia Françolin

Wanessa De Cássia Françolin, Doutora e Mestre pela PUC/SP, é uma renomada professora e advogada, destaque Educacional por sua dedicação ao Direito…

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Marcelo Cheli De Lima
Professor(a)

Marcelo Cheli De Lima

Marcelo Cheli De Lima é advogado no Senado e líder da Cheli – Advocacia & Consultoria.

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Marcelo Forli Fortuna
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Marcelo Forli Fortuna

Conheça Marcelo Forli Fortuna, juiz renomado e educador em São Paulo, com uma carreira dedicada ao Direito e à educação.

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Luís Eduardo Simardi Fernandes
Professor(a)

Luís Eduardo Simardi Fernandes

Luís Eduardo Simardi Fernandes é um destaque no Direito Processual Civil, mestre pela PUC-SP e doutor pela USP.

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Álvaro José Haddad de Souza
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Álvaro José Haddad de Souza

Álvaro José Haddad de Souza, destacado professor Educacional, é especializado em Direito de Família, Sucessões e Processual Civil.

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O que está incluído

Material e estrutura

12 módulos

Grade completa exibida por inteiro, do básico ao avançado.

336 vídeo-aulas

Aulas objetivas, 100% online, no seu ritmo.

12 e-books

Material de apoio para consulta e revisão.

Certificado MEC

Pós lato sensu em até 30 dias úteis após a conclusão.

Transparência

Sem letras miúdas

Requisito de matrículaGraduação concluída (diploma na inscrição).
Acesso imediatoLiberação na hora, após a confirmação do pagamento.
Aprovação por nota 70%TCC opcional — não é obrigatório para concluir.
Certificado em 30 dias úteisApós a conclusão, a nota mínima e a documentação.
Garantia de 7 diasReembolso de 100% no período de arrependimento.
Taxas transparentesQuando houver, informadas em legale.com.br/taxas.
Quem fez, recomenda

Avaliações reais de alunos no Google

★★★★★

“Conhecer a Legale e seus professores foi uma experiência singular. Meus agradecimentos a todos, em especial ao professor Durval, que passou sua paixão pelo processo civil para mim.”

Wani SilvaAluna · processo civil · Google
★★★★★

“Recomendo a pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho. O Antero é didático, claro e objetivo.”

arine carvalhoPós em Direito e Processo do Trabalho · Google
★★★★★

“Excelente corpo jurídico, fiz a pós-graduação social em Direito Previdenciário e posso afirmar que foi uma experiência incrível. Tive aula com os melhores nomes da área. Conteúdo didático maravilhoso.”

Mayara RodriguesPós Social em Direito Previdenciário · Google
Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

Preciso de diploma de graduação para me matricular?
Sim. A pós-graduação lato sensu exige graduação concluída (colação de grau); o diploma é apresentado na inscrição.
O certificado é reconhecido pelo MEC?
Sim. É um certificado de pós-graduação lato sensu, emitido em até 30 dias úteis após a conclusão, a nota mínima e a entrega da documentação.
Quando recebo o acesso?
O acesso é imediato após a confirmação do pagamento — você começa a estudar na hora.
O TCC é obrigatório?
Não. O TCC é opcional. A aprovação se dá pela nota mínima de 70% nas avaliações.
Quanto tempo tenho para concluir?
Depende da duração contratada (6, 10 ou 12 meses), com prazo para os módulos, avaliação final gratuita e uma prorrogação. Detalhes em legale.com.br/manual.
Existe garantia?
Sim. Você tem 7 dias de garantia com reembolso de 100%.
Existem taxas adicionais?
Quando houver, são sempre informadas de forma transparente em legale.com.br/taxas.
R$ 739,90 · ou em até 10x de R$ 73,99 sem juros

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