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Pós-graduação em Prática Recursal e Meios Impugnativos das Decisões Judiciais

Pós-graduação em Prática Recursal e Meios Impugnativos das Decisões Judiciais

Coordenação

Olavo José Justo Pezzotti

Gargalo nos Tribunais? Domine a Prática Recursal e reverta decisões judiciais. Evite erros de admissibilidade, blinde suas peças contra rejeições formais e construa estratégias vitoriosas com grandes especialistas do mercado.

12 Módulos

7 Temas por módulos

336 Vídeos

28 Vídeos por módulo

396 Horas

Carga Horária

Material Didático do Curso

12 E-book (7 Capítulos): 14 horas
14 Quizzes: 3,5 horas
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Pós-graduação em Prática Recursal e Meios Impugnativos das Decisões Judiciais

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RECONHECIDA PELO MEC

ESTÁGIO PROFISSIONAL

Estágio Profissional

A Legale Educacional, comprometida com o avanço educacional, permite, em seus programas de pós-graduação, que o estudante prospere no mercado de trabalho por meio de estágios profissionais.

O estudante interessado deve se inscrever diretamente no programa de estágio da empresa ou órgão de sua escolha, desde que seu curso de pós-graduação seja aceito.

Atenção: O prazo para assinatura de estágio é de 7 dias corridos.

Novidades da Pós

Confira as novidades da Pós-graduação em Prática Recursal e Meios Impugnativos das Decisões Judiciais que irão potencializar seu aprendizado.

O professor Olavo Pezzotti atualiza o curso com as principais novidades legislativas e jurisprudenciais quanto aos Recursos e Meios Impugnativos de Decisões Judiciais.

 

  • Princípios dos Recursos e Juízos de Admissibilidade;
  • Lei nº 14.939 de 2024: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente, ou desconsidere a omissão caso a informação conste do processo eletrônico.
  • Agravo em Recurso Especial nº 2638376 - MG: definiu que a Lei nº 14.939/2024 aplica-se imediatamente a recursos interpostos antes de sua vigência. A decisão permite a comprovação posterior de feriado local (ou sua desconsideração se constar nos autos), afastando o rigor formal na tempestividade.
Tema 05: Efeitos, Previsão de multa e fungibilidade.
O Tema 1201 do STJ definiu os critérios para a aplicação da multa de 1% a 5% sobre o valor da causa no agravo interno (art. 1021, § 4º, do CPC), especialmente em decisões monocráticas baseadas em precedentes qualificados (repetitivos ou repercussão geral).
  • Sobre a Pós

O sucesso de uma demanda judicial é decidido nos detalhes. A Pós-Graduação em Prática Recursal e Meios Impugnativos da Legale Educacional é o treinamento definitivo para advogados, bacharéis, concurseiros, estagiários e servidores que precisam dominar o segundo grau de jurisdição com segurança e precisão técnica.

Esqueça as discussões meramente teóricas. Neste curso prático, você aprende a blindar recursos contra a inadmissibilidade e a manejar com maestria desde os instrumentos do dia a dia — como Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno e Embargos de Declaração — até remédios de alta complexidade, como Ação Rescisória, Mandado de Segurança, Recurso Ordinário Constitucional (ROC), IRDR e Reclamação. Desenvolva uma visão estratégica para antecipar movimentos, proteger o direito de seus clientes e acelerar seus resultados nos tribunais.

  • Corpo Docente

Olavo José Justo Pezzotti

Olavo José Justo Pezzotti, renomado advogado e professor, destaca-se no cenário educacional brasileiro. Com uma carreira sólida e dedicação ao Direito, ele inspira e forma futuros profissionais na Legale Educacional.

Conheça mais

  • O que você vai aprender?

A Pós-graduação em Prática Recursal e Meios Impugnativos das Decisões Judiciais da Legale é composta por 12 Módulos e cada módulo é formado por 7 temas abrangentes e com casos práticos. Após a disponibilização de um módulo, o módulo seguinte apenas será disponibilizado em, pelo menos, 15 dias. Mesmo com a disponibilização do módulo seguinte, o módulo anterior continuará disponível em sua plataforma​

Tema 01 – Princípios dos Recursos e Juízo de Admissibilidade – I
Tema 02 – Princípios dos Recursos e Juízo de Admissibilidade – II
Tema 03 – Princípios dos Recursos e Juízo de Admissibilidade – III
Tema 04 – Princípios dos Recursos e Juízo de Admissibilidade – IV
Tema 05 – Princípios dos Recursos e Juízo de Admissibilidade – V
Tema 06 – Princípios dos Recursos e Juízo de Admissibilidade – VI
Tema 07 – Princípios dos Recursos e Juízo de Admissibilidade – VII

Tema 01 – Pronunciamentos judiciais e recorribilidade
Tema 02 – Cabimento I
Tema 03 – Cabimento II
Tema 04 – Modalidades de interposição e regularidade formal
Tema 05 – Efeitos
Tema 06 – Processamento em Primeiro Grau
Tema 07 – Processamento em Segundo Grau

Tema 01 – Cabimento I
Tema 02 – Cabimento II (taxatividade mitigada)
Tema 03 – Regularidade formal
Tema 04 – Tempestividade, Comunicação em 1º Grau e Efeitos
Tema 05 – Procedimento no Tribunal
Tema 06 – O regime jurídico do agravo interposto de decisão de mérito I
Tema 07 – O regime jurídico do agravo interposto de decisão de mérito II e questões

Tema 01 – Retrospecto sobre o julgamento monocrático e sua ampliação ao longo do tempo
Tema 02 – Previsão regimental e previsão legal
Tema 03 – Art. 1.021 e 932 do CPC 2015 – decisões de relator e de presidente ou vice-presidente
Tema 04 – Requisitos e procedimento: prazo, impugnação específica, julgamento
Tema 05 – Efeitos e fungibilidade
Tema 06 – Especificidade do art. 1.042 do CPC: agravo interno no STJ
Tema 07 – Aplicação em decisões proferidas em recursos repetitivos – art. 1.037 do CPC

Tema 01 – Decisões impugnáveis
Tema 02 – Legitimidade
Tema 03 – Hipóteses de cabimento I
Tema 04 – Hipóteses de cabimento II
Tema 05 – Procedimento I
Tema 06 – Procedimento II
Tema 07 – Prescrição

Tema 01 – Decisões interlocutórias e mandado de segurança no processo civil
Tema 02 – Rito comum (ordinário)
Tema 03 – Juizados especiais (civil, fazenda pública e federal)
Tema 04 – (Im)possibilidade de impetração de mandado de segurança nas hipóteses de cabimento de agravo de instrumento
Tema 05 – Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Tema 06 – Mandado de segurança e decisões interlocutórias prolatadas no curso de processos que tramitam na justiça do trabalho
Tema 07 – Mandado de segurança no processo penal

Tema 01 – Recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência
Tema 02 – Os recursos excepcionais, previsão constitucional e semelhanças
Tema 03 – Admissibilidade e recursos contra sua decisão
Tema 04 – Prequestionamento e repercussão geral
Tema 05 – Relevância da questão federal e recurso extraordinário
Tema 06 – Recurso especial
Tema 07 – Recursos repetitivos

Tema 01 – Embargos de divergência
Tema 02 – O Microssistema de precedentes vinculantes e o Microssistema de julgamento de casos repetitivos: Características Gerais
Tema 03 – O incidente de resolução de demandas repetitivas: parte conceitual
Tema 04 – Aspectos práticos do IRDR: parte prática
Tema 05 – Incidente de Assunção de Competência
Tema 06 – Reclamação: parte teórica
Tema 07 – Reclamação: parte prática

Tema 01 – Efeitos dos embargos de declaração
Tema 02 – Decisões que podem ser embargadas
Tema 03 – Hipóteses de cabimento
Tema 04 – Procedimento e prazo
Tema 05 – Contraditório
Tema 06 – Embargos de declaração com efeitos infringentes
Tema 07 – Embargos de declaração prequestionadores

Tema 01 – Resolução de Cases – I
Tema 02 – Resolução de Cases – II
Tema 03 – Resolução de Cases – III
Tema 04 – Resolução de Cases – IV
Tema 05 – Resolução de Cases – V
Tema 06 – Resolução de Cases – VI
Tema 07 – Resolução de Cases – VII

Tema 01 – Resolução de Cases – I
Tema 02 – Resolução de Cases – II
Tema 03 – Resolução de Cases – III
Tema 04 – Resolução de Cases – IV
Tema 05 – Resolução de Cases – V
Tema 06 – Resolução de Cases – VI
Tema 07 – Resolução de Cases – VII

Tema 01 – Resolução de Cases – I
Tema 02 – Resolução de Cases – II
Tema 03 – Resolução de Cases – III
Tema 04 – Resolução de Cases – IV
Tema 05 – Resolução de Cases – V
Tema 06 – Resolução de Cases – VI
Tema 07 – Resolução de Cases – VII

Escolha o tempo da sua especialização

Escolha a trajetória que se alinha com sua disponibilidade e ambições. Opte pela agilidade da formação em 6 meses ou pelo reconhecimento ampliado da formação em 12 meses. Ambas projetadas para impulsionarem sua carreira.

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Perguntas Frequentes

Sim, todos os cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, são reconhecidos pelo MEC. Confira o registro da instituição e seus cursos clicando aqui.

Sim, você pode comprar o curso com cartão de terceiros, no entanto os dados cadastrais do curso devem ser em nome do estudante. 

Sim, para se inscrever na pós-graduação você precisa ter colado grau antes da data de inscrição no curso desejado. Os documentos comprobatórios serão exigidos logo após a inscrição para regularização da matrícula.

Nos cursos com prazo de integralização de 6 meses, você terá o tempo mínimo de 6 meses e máximo de 6 meses mais 60 dias para entrega da avaliação e TCC (opcional). Os primeiros 30 dias após os seis meses de curso são gratuitos, para estender por mais 30 dias é necessário pagamento de taxa.

Nos cursos com prazo de integralização de 10 meses, você terá o tempo mínimo de 10 meses e máximo de 10 meses mais 60 dias para entrega da avaliação e TCC (opcional). Os primeiros 30 dias após os dez meses de curso são gratuitos, para estender por mais 30 dias é necessário pagamento de taxa.

Nos cursos com prazo de integralização de 12 meses, você terá o tempo mínimo de 12 meses e máximo de 12 meses mais 60 dias para entrega da avaliação e TCC (opcional). Os primeiros 30 dias após os doze meses de curso são gratuitos, para estender por mais 30 dias é necessário pagamento de taxa.

Nossa metodologia foi pensada para seu melhor aproveitamento do curso e otimização do seu aprendizado. Por essa razão, e para cumprir o tempo de integralização do curso, ou seja, o tempo mínimo de formação exigido pelo MEC, os módulos dos cursos de pós são sequenciais e liberados a cada 15 dias nos cursos de 6 meses ou 30 dias nos cursos de 12 meses.

O prazo para assinatura de estágio é de 7 dias a partir da data de solicitação.

Junte-se a profissionais de sucesso que também estudam na Legale
Augusto Souza
Augusto Souza
Melhor Faculdade EAD do Brasil! Conheci só em 2022, mas desde então, a Legale Educacional, mudou minha atuação profissional e está mudando minha vida financeira. Só lamento não ter conhecido antes... Gratidão por tanto!!!
Gustavo Queiroz de Abreu e Castro
Gustavo Queiroz de Abreu e Castro
Gostei muito da experiência focada nas pós graduações que cursei na referida instituição de ensino. Ademais, ressalto que é muito focada e altamente recomendada para aqueles alunos que desejam se especializar de maneira rápida, eficiente e focada em uma área específica do saber no ramo jurídico. Atendimento foi impecável todas as vezes que necessitei de sua utilização.
Quelli Perciliano
Quelli Perciliano
Comprei o curso de pós graduação e estou encantada com tamanha organização.. Tudo bem explicado e as matérias bem separadas, os vídeos são muitos porém curtos fazendo com que não fique cansativo... Eu irei recomendar a Legale para meus amigos, assim como um amigo me recomendou. Estão de parabéns!!!
SANDRA OJEDA
SANDRA OJEDA
EXCELENTE! Atendimento ótimo. Preço sensacional. Já fiz vários cursos e os professores realmente são escolhidos a dedo. Não me arrependo.
Leilyane Dantas
Leilyane Dantas
Gosto muito da Legale Educacional, faço pós-graduação, a plataforma é muito fácil e didática. Ótimos conteúdos e professores bem atualizados. A equipe de suporte é sempre solícita e pronta para solucionar as demandas, todo o atendimento é feito por e-mail! A única coisa que sinto falta é de um numero de telefone, tanto para o atendimento pelo Whatsapp, quanto para falarmos pessoalmente.
Hellen Fogaça Advogada
Hellen Fogaça Advogada
Excelente curso, com preço super acessível! Atendimento satisfatório! Estou super feliz em poder estar cursando a pós graduação da Legale, com professores juízes e desembargadores e super qualificados, entregam ótimo conteúdo. Espero poder fazer outras!
Mayara Rodrigues
Mayara Rodrigues
Excelente corpo jurídico, fiz a pós graduação social em Direito Previdenciário e posso afirmar que foi uma experiência incrível. Tive aula com os melhores nomes da área. Conteúdo didático maravilho.
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Opções de formação em
6 ou 12 meses
Atenção: Conforme a Resolução do MEC, o certificado de especialização lato sensu será emitido somente para estudantes que colaram grau antes da inscrição no curso de pós-graduação.