A Responsabilidade Civil do Estado e falhas em sistemas públicos digitais. Proteção de dados, LGPD e o dever de indenizar na era digital. Guia para advogados.
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Extradição passiva: explore os limites do acesso à defesa na fase pré-processual. Entenda o sigilo, a Súmula 14 e a atuação do STJ neste complexo cenário.
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Analise a SLU: natureza jurídica, autonomia patrimonial e os desafios da desconsideração. Prepare-se para a reforma do CC e blinde seu cliente.
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Prisão Preventiva: Desvende como revogar a custódia em crimes sem violência. Domine a técnica defensiva para garantir a liberdade e a justiça ao cliente.
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Dano moral in re ipsa em violação de marca: Proteja a propriedade industrial e a reputação da empresa. Conheça a LPI e jurisprudência para litígios.
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Desvende o novo controle externo: eficiência, cooperação e segurança jurídica. Entenda a LINDB, Tribunais de Contas e a defesa de gestores públicos.
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Auxílio-Acidente: Mínima redução da capacidade laboral garante o benefício. O STJ pacificou que não há grau mínimo de lesão. Entenda tudo!
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Responsabilidade Civil Objetiva em bloqueio de meios de pagamento: dano moral, dever de informação e desvio produtivo do consumidor. Guia jurídico.
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Entenda a destituição de administradores em Sociedades Limitadas! Art. 1.063 e 1.076 do CC, quóruns de deliberação e impactos da Lei 13.792/2019.
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Advogados: domine a prescrição na cobrança de dívidas. Entenda prazos, actio nata, interrupção e suspensão para evitar perdas judiciais.
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