Confissão ficta no processo do trabalho: intimação pessoal é obrigatória. Súmula 74 TST e Art. 385 CPC para evitar nulidades e garantir a defesa.
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Desvende o Patrimônio de Afetação em incorporações imobiliárias: regime jurídico, blindagem patrimonial e os benefícios tributários do RET. Essencial para advogados.
Regime de Afetação: Jurídico e Tributário nas Incorporações Read More »
Salário-maternidade ao genitor sobrevivente: análise do Art. 71-B, jurisprudência do STF e requisitos. Proteção à criança e guia para advogados.
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Créditos PIS/Cofins: desvende a complexidade do insumo (STJ) e o impacto da Reforma Tributária. Entenda a CBS e as novas oportunidades fiscais.
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Responsabilidade tributária dos sócios: A gestão efetiva é a chave! Entenda o Art. 135 do CTN e proteja-se do redirecionamento indevido da execução fiscal.
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Desvende a complexidade jurídica da distribuição de dividendos. Mitigue riscos corporativos com este guia para advogados sobre leis, tributação e responsabilidades.
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Proteção da identidade de gênero e nome social: implicações civis e penais, dano moral in re ipsa e equiparação a racismo. Essencial ao advogado.
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Litigância Climática: a nova fronteira do Direito Ambiental. Entenda a reconfiguração da responsabilidade, o papel da CF e como impacta sua atuação.
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Prisão indevida por erro de identificação? Advogados, compreendam a Responsabilidade Civil do Estado, o dever de indenizar e estratégias processuais.
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Explore a dinâmica da Propriedade Industrial e Patentes no Brasil. Entenda requisitos, processo INPI, tratados e a atuação jurídica para proteger inovações.
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