Retroatividade da lei benigna no tributário: como o Art. 106 do CTN elimina multas e a aptidão punitiva estatal em infrações não julgadas. Saiba mais!
Lei Benigna: Perda da Aptidão Punitiva em Matéria Tributária Read More »
Taxa de fruição em distrato de lotes não edificados: entenda a Lei do Distrato, natureza indenizatória e o valor da posse. Guia para advogados.
Taxa de Fruição em Lotes Nus: O Guia Pós Lei do Distrato Read More »
Taxa de Fruição em lotes não edificados pós-Lei do Distrato: Análise jurídica para advogados sobre posse, enriquecimento sem causa e Art. 32-A.
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Lei do Distrato: entenda a complexidade da taxa de fruição em lotes não edificados. Posse, indenização e limites para advogados. Atualize-se!
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Guia sobre ética judicial: dever de autocontrole do juiz, limites entre vida privada e função. Essencial para a credibilidade da justiça.
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Crimes Patrimoniais Corporativos: estelionato, apropriação indébita e furto. Desvende a responsabilidade de gestores, a prova técnica e defenda PJs contra fraudes internas.
Fraudes Corporativas: Estelionato e Apropriação Indébita Read More »
Vício de iniciativa legislativa: entenda a linha tênue entre competência parlamentar e reserva da administração. Tema 917 STF e Art. 61 CF para juristas.
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Juiz não está adstrito à perícia! Saiba como o “Peritus Peritorum” relativiza o laudo e concede benefícios por incapacidade, considerando fatores sociais.
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Lei 14.181/21: Superendividamento e mínimo existencial. Aprenda a repactuar dívidas, excluir juros e tutelar o consumidor. Essencial para advogados.
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Advogados: desvende a inconstitucionalidade do art. 32 da Lei 4.357/64 e a vedação à distribuição de lucros. Evite sanções políticas e defenda clientes.
Sanções Políticas: Lucros Proibidos por Débito Fiscal? Read More »
