Desvende como atribuir efeito suspensivo ao Recurso em Sentido Estrito no processo penal com medida cautelar inominada. Estratégias e requisitos essenciais.
Recurso em Sentido Estrito: Cautelar para Efeito Suspensivo Read More »
Advogado, entenda a ilegalidade da cobrança de taxas extras em financiamentos estudantis (Fies). Proteja alunos, anule abusos e pleiteie restituição em dobro e danos morais.
Fies: Cobrança Indevida de Taxas. Advogue com Base Legal Read More »
Proteção jurídica do meio ambiente do trabalho: pilares, responsabilidade, saúde mental e o papel do advogado. Essencial para teses sólidas e compliance.
Domine a Proteção Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho Read More »
Prazo de 90 dias para anular sentença arbitral é decadencial. Entenda como isso sela a validade do título e limita a defesa na execução. Essencial ao advogado.
Anulação Arbitral: Prazo Decadencial e Execução Read More »
Importação irregular de produtos para saúde? Entenda a responsabilidade penal e administrativa, o Art. 273 CP, ANVISA e como evitar riscos com compliance.
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Dosimetria de Sanções: Discricionariedade e Proporcionalidade. Advogados controlam multas indevidas e defendem clientes da arbitrariedade estatal.
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Reparos no imóvel vizinho? Art. 1.313 CC e o direito de entrada. Advogados, saibam como agir e evitem conflitos no Direito de Vizinhança.
Vizinhança e Reparos: A Obrigação de Acesso no Art. 1.313 CC Read More »
Art. 42 CDC: Repetição de indébito. Entenda a nova interpretação do STJ sobre boa-fé objetiva e engano justificável. Domine o tema na advocacia.
Repetição de Indébito: Art. 42 CDC e a Nova Tese do STJ Read More »
Proteção de dados de crianças e adolescentes na LGPD: melhor interesse, consentimento parental e desafios jurídicos da era digital.
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Desvende a tensão dogmática entre dolo eventual e culpa consciente nos homicídios de trânsito por embriaguez. Análise da jurisprudência do STJ e Lei 13.546/2017.
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