É impossível anular relaxamento de prisão sem ouvir a defesa sobre novas provas. Contraditório e vedação à decisão surpresa garantem a liberdade.
Contraditório: Veto à Decisão Surpresa na Liberdade Read More »
Explore a utilização de prejuízos fiscais na transação tributária. Analise limites legais, controle externo e garanta segurança jurídica.
Prejuízo Fiscal na Transação: Limites e Controle Externo Read More »
Omissão de receitas por depósitos bancários: Entenda a fiscalização, ônus da prova e estratégias de defesa no Direito Tributário. Guia essencial para advogados.
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Desaforamento no Processo Penal: entenda essa medida excepcional de mudança de competência para garantir julgamento justo e a segurança do réu.
Desaforamento no Júri: Garantia de um Julgamento Justo Read More »
Descubra como maximizar a remição da pena pelo estudo: cumule frequência escolar e aprovação no Enem/Encceja. Cálculos, jurisprudência do STJ e o acréscimo de 1/3. Guia essencial para advogados.
Remição por Estudo e Cumulatividade na Execução Penal Read More »
Delegação de despesas municipais: Prefeito e Secretário. Entenda as responsabilidades, culpa in eligendo/vigilando e a LINDB na gestão fiscal.
Ordenação de Despesas: Prefeito e Secretário – Quem Responde? Read More »
Tensão entre transação tributária e pedido de falência pelo Fisco. Análise jurídica e estratégias de defesa para advogados em recuperação de empresas.
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Devedor Contumaz no Direito Penal Tributário: aprofunde-se na punibilidade, distinção do inadimplente e limites à extinção da pena. Essencial para advogados.
Devedor Contumaz: O Fim da Impunidade no Penal Tributário Read More »
Cassação de Mandato: Abuso de Poder Econômico. Requisitos, padrão probatório e a crucial “gravidade das circunstâncias” na Justiça Eleitoral. Guia para advogados.
Cassação por Abuso de Poder: Requisitos e Standard Probatório Read More »
Riscos Psicossociais e Lacuna Normativa: Urgência de nova dogmática para proteger a saúde mental do trabalhador no Direito.
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