Os reflexos da EC 132/2023 na intermediação financeira: Split Payment, desafios de responsabilidade e o novo cenário para advogados tributaristas.
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Dinâmica jurídica dos conflitos territoriais federais e a solução consensual no STF. Entenda a atuação da corte e a segurança jurídica.
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Desvende a soberania estatal e o Direito Internacional Público: limites, diplomacia, direitos humanos e responsabilidade. Essencial para a advocacia moderna.
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Desvende a dinâmica das ações afirmativas e a igualdade material em certames públicos. Analise cotas, heteroidentificação e leis supervenientes.
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Advogados: domine a doutrina da proteção integral, do CF/88 ao ECA e LGPD. Guia essencial para atuar em direitos infantojuvenis, poder familiar e provas digitais.
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Garanta a Educação Inclusiva! Explore o Direito Constitucional, a proximidade geográfica e estratégias para advogados superarem a reserva do possível para PCDs.
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Ultratividade de normas coletivas: evolução, o fim com a Reforma Trabalhista e a posição do STF. Entenda os impactos jurídicos.
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