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Exposição positiva é um conceito utilizado em diversas áreas do Direito, especialmente no âmbito do direito bancário, do direito empresarial e da regulação financeira, para descrever a situação em que uma instituição ou indivíduo está sujeito a um risco potencial de perda ou prejuízo financeiro devido à assunção de determinadas posições em contratos, operações de […]

Exposição negativa é um conceito que pode ser interpretado sob diversas óticas no campo do Direito, especialmente dentro dos ramos do Direito Civil, do Direito Penal, do Direito Digital e do Direito da Personalidade. Trata-se da situação em que uma pessoa física ou jurídica é apresentada publicamente de forma prejudicial, difamatória ou que possa causar

Exoneração de responsabilidades é um conceito jurídico que se refere à liberação ou dispensa de uma pessoa física ou jurídica das obrigações ou deveres previamente assumidos ou atribuídos a ela dentro de um determinado contexto legal. Em termos gerais, significa que um indivíduo ou entidade não mais responde por determinada conduta, dívida, obrigação contratual ou

Exigibilidade do crédito tributário é um conceito fundamental no Direito Tributário brasileiro e está diretamente relacionado à possibilidade legal de o Estado cobrar do contribuinte o pagamento de um tributo devido. Para que o crédito tributário seja exigível, ele precisa preencher determinados requisitos legais e formais que autorizem a administração pública a lançar mão dos

Execução de sentença é uma fase processual do direito processual civil em que se busca tornar efetiva uma decisão judicial já proferida e transitada em julgado, ou seja, que não admite mais recursos ordinários. Nessa etapa, o que se pretende é a concretização do que foi determinado pelo juiz na sentença, seja no sentido de

Exclusividade contratual é uma cláusula ou condição estabelecida em contratos que visa limitar ou restringir uma das partes contratantes no sentido de se comprometer a não contratar com terceiros para fornecer ou receber determinados produtos ou serviços que são objeto do contrato vigente. Essa cláusula pode ser aplicada tanto em contratos de fornecimento quanto em

Extinção de sociedade é o termo utilizado no Direito Empresarial para designar o encerramento definitivo da existência jurídica de uma sociedade empresária. Trata-se do momento em que a pessoa jurídica deixa de existir formal e legalmente, extinguindo-se todos os direitos e obrigações da sociedade perante terceiros, sócios e o Estado. A extinção não ocorre de

Expropriação do imóvel é o procedimento por meio do qual o poder público retira compulsoriamente a propriedade de um bem imóvel de seu titular mediante indenização justa e prévia em dinheiro para atender a uma necessidade ou utilidade pública ou ainda por interesse social. Prevista na Constituição Federal do Brasil no artigo 5 inciso XXIV

A exigência de garantias é um instituto jurídico amplamente utilizado em diversas áreas do Direito, especialmente no Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Processual, tendo como principal finalidade a proteção de interesses legítimos das partes envolvidas em determinada relação jurídica. Essa figura manifesta-se como uma medida de cautela exigida por uma parte, geralmente credora, visando

Exclusão de responsabilidade é um instituto jurídico que consiste na limitação ou eliminação da obrigação de reparar um dano ou de arcar com as consequências jurídicas de um determinado fato. Em outras palavras, trata-se de uma cláusula ou de um fundamento legal que impede que uma parte seja responsabilizada civil, penal ou administrativamente por um