Violência Institucional: entenda a Lei 14.321/2022, a proteção da vítima e o dolo específico. Desafios e impactos para o Direito Penal e Processual.
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A responsabilidade objetiva de escolas por discriminação entre alunos. Entenda o CDC, dano moral in re ipsa e o ECA na defesa ou indenização de vítimas.
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Multa Cominatória: Guia completo para advogados sobre astreintes, aplicação no CPC, cobrança, modulação e estratégias para decisões judiciais efetivas.
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Federalismo Cooperativo e Jurisdição Constitucional no Brasil: Entenda a distribuição de poder, resolução de conflitos e papel do STF na harmonia federativa.
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Tributação de Clínicas: Otimize IRPJ/CSLL no Lucro Presumido com a definição de serviços hospitalares. Jurisprudência, ANVISA e estratégias para advogados.
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O Princípio da Eficiência no Direito Administrativo contemporâneo: do burocrático ao estratégico. Guia para advogados sobre atuação moderna, LINDB e responsabilidade.
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Desvende a legitimidade e os limites do MP na liquidação de sentença coletiva. Saiba sobre atuação subsidiária, reparação fluida e defesa. Essencial para advogados.
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EC 132/2023: A reforma tributária muda a obrigação. Novas regras de incidência, fato gerador, crédito e destino. Essencial para o advogado atualizado.
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Domine a dinâmica processual penal! Entenda a Lei de Drogas, combata prisões ilegais, nulidades e ilicitudes para proteger a liberdade do seu cliente.
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Cessação do vínculo empregatício e contratos civis coligados: entenda os efeitos jurídicos, distinção salarial e a aplicação do Código Civil na alteração de taxas.
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