Evolução da tutela animal no Brasil: Lei Sansão e endurecimento das penas por maus-tratos. Entenda como a gravidade do ato supera a primariedade na dosimetria.
Maus-tratos: Gravidade concreta e Lei Sansão para primários Read More »
RDD e controle jurisdicional na execução penal: Desafios, limites, dignidade humana e a atuação do advogado criminalista.
RDD: Limites do Controle Jurisdicional na Execução Penal Read More »
A responsabilidade civil do advogado exige prova do nexo causal. Entenda a obrigação de meio, perda de chance e as excludentes para uma atuação segura.
Responsabilidade Civil do Advogado: Nexo Causal Imperativo Read More »
Astreintes: exigibilidade depende de prévia cominação e intimação. Entenda por que a aplicação retroativa viola o CPC e a segurança jurídica.
Astreintes: Prévia Cominação e Exigibilidade Processual Read More »
DAOs e offshore: Desafios jurídicos e tributários. Entenda como legal wrappers e a nova lei brasileira impactam a responsabilidade e impostos de organizações descentralizadas.
DAO e Offshore: O Legal Wrapper pós-Lei 14.754/23 Read More »
Desvende a responsabilidade civil e processual na sucessão de concessionárias de serviço público. Guia essencial para advogados sobre passivos e legitimidade.
Responsabilidade Civil e Processual em Sucessão de Concessionárias Read More »
Desvende a responsabilidade do Estado por acidentes com animais na pista. Omissão, negligência, prova de culpa e distinção entre Estado e concessionárias.
Responsabilidade do Estado: Animais na Pista e Negligência Read More »
Entenda a responsabilidade civil por IA. A autonomia da máquina é ilusão jurídica. Saiba identificar responsáveis por danos sob CDC e CC.
Responsabilidade Civil da IA: Ilusão da Autonomia Legal Read More »
Aprofunde-se na Violência Política e o Estado Democrático de Direito: aspectos penais, eleitorais e competência jurídica no cenário brasileiro.
Violência Política: Desafios Penais e Eleitorais na Democracia Read More »
Regulamentação da IA no Direito Eleitoral: desafios legais, deepfakes e transparência para a integridade do voto. Essencial para profissionais do Direito.
IA e Eleições: Transparência e Sanções no Direito Eleitoral Read More »
