Estupro de Vulnerável: Súmula 593 e Erro de Tipo
Estupro de Vulnerável: entenda a presunção absoluta de violência, Súmula 593 do STJ e o erro de tipo. Desafios da hermenêutica penal.
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fevereiro 2026
Competência da Justiça Federal em Ações Ambientais Interestaduais
Advogado: domine a competência da Justiça Federal em danos ambientais interestaduais. Entenda o art. 109, interesse da União e Súmula 150 do STJ.
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Extinção de Cargo Pós-Concurso: Direito à Nomeação e Limites
Concurso público: extinção de cargos após aprovação. Entenda o direito à nomeação vs. discricionariedade da Adm. Pública e a jurisprudência do STF.
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Judiciário Independente: Pilar do Estado Democrático
A independência do Judiciário é a base do Estado Democrático de Direito. Advogados, saibam como a defesa das garantias judiciais protege a advocacia e a justiça.
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Selic: Teto Constitucional para Débitos Tributários Municipais
Selic como teto para correção de débitos tributários municipais: Proteja seu patrimônio de juros abusivos. Entenda os limites impostos aos municípios.
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Licença Compulsória de Patentes: Monopólio e Função Social
Licença Compulsória de Patentes: desvende o equilíbrio entre propriedade industrial e interesse público na LPI e acordos internacionais.
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Direito Penal: Evolução, Garantismo e Prática Jurídica
Descubra a evolução do Direito Penal brasileiro: da matriz autoritária ao garantismo constitucional. Entenda o papel do advogado na defesa dos direitos.
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Impenhorabilidade do Bem de Família: Limites e Exceções
Bem de família: Guia essencial sobre impenhorabilidade, exceções legais e a jurisprudência do STJ/STF na penhora em execução civil.
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Advocacia Estratégica: Justiça Multiportas e Eficiência
Desvende o Sistema de Justiça Multiportas. Aumente a eficiência na resolução de conflitos com Mediação, Conciliação e Arbitragem. Guia essencial para advogados.
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Honorários Fazenda Pública: Grandes Causas, CPC e CF
Honorários em grandes causas contra a Fazenda Pública: desvende o Art. 85 do CPC, princípios constitucionais e a controvérsia entre STJ e STF.
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