Análise dogmática e processual da Lei 14.197/2021: Desvende a tutela penal do Estado Democrático de Direito, superando a LSN. Essencial para advogados.
Lei 14.197/21: Tutela Penal dos Crimes Contra a Democracia Read More »
Abandono afetivo: Responsabilidade civil e dever de cuidado no Direito de Família. Entenda a evolução, prova do dano e jurisprudência do STJ.
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Desvende a complexa interseção entre o status de Prisioneiro de Guerra, a imunidade de Chefes de Estado e o Direito Internacional em julgamentos criminais.
Prisioneiro de Guerra e Imunidade de Chefes de Estado: Limites Read More »
Domine a governança orçamentária! Explore a estrutura jurídica e o papel das Leis Complementares no Direito Financeiro. Atualize-se sobre LRF e orçamento impositivo.
Governança Orçamentária: LCs no Direito Financeiro. Guia Jurídico. Read More »
Advogados: Domine a responsabilidade objetiva por vício em serviços automotivos. Entenda CDC, danos morais e inversão do ônus da prova.
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Desvende o adicional de periculosidade para motociclistas: legislação, NR-16, Súmula 364 TST, perícia e responsabilidade do empregador. Essencial!
Periculosidade Motociclistas: Aspectos Legais e Práticos Read More »
Como evitar a falência na recuperação judicial? Análise da convolação, princípio da preservação da empresa e estratégias legais para advogados.
Convolação da Recuperação em Falência: Limites e Preservação Read More »
Guia para juristas: Tutela penal da soberania e incitação contra Chefes de Estado. Entenda a Lei 14.197/2021 e os limites da liberdade de expressão.
Incitação à Captura do Presidente: Limites Penais e Soberania Read More »
Responsabilidade civil de operadoras de saúde: entenda o custeio de UTI aérea e o reembolso integral de despesas. Guia jurídico para advogados.
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Desvende o MS para compensação tributária. Entenda Súmula 213 STJ, prova pré-constituída e o Art. 170-A do CTN para assegurar seus direitos.
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