Propriedade e Meio Ambiente: Análise jurídica da tensão entre direitos privados e criação de áreas protegidas. Limitação administrativa ou desapropriação indireta?
Propriedade x UC: Limitação ou Desapropriação Indireta? Read More »
Patrimônio histórico-cultural: tutela jurídica no Brasil e responsabilidade estatal. Entenda deveres, instrumentos e o papel crucial do Judiciário.
Patrimônio Cultural: Responsabilidade do Estado e Ações Legais Read More »
Hospitais: responsabilidade objetiva por falha de segurança (ex: troca de pacientes). Entenda o CDC, dano moral in re ipsa e o dever de indenizar.
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Desvende os conflitos de competência legislativa em consumo. Analise o federalismo, AED, impacto econômico das leis estaduais e a jurisprudência do STF.
Conflitos de Competência no Consumo: AED para Advogados Read More »
Desvende honorários de sucumbência no IDPJ negado. Entenda a equidade e evite riscos. Guia para advogados em Desconsideração da Personalidade Jurídica.
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Domine a Lei Maria da Penha! Aplicação prática, medidas protetivas, Súmulas do STJ e direito de família para advocacia especializada de sucesso.
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Converte ordem de demolição em readequação de obras. Análise jurídica e processual para evitar a demolição, focando em proporcionalidade e pedido expresso.
Demolição em Readequação: Tese Jurídica e Defesa Processual Read More »
Remoção de empregados públicos (CLT) para união familiar. Entenda como a CF/88 e a analogia ao Art. 36 da Lei 8.112/90 garantem esse direito fundamental.
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A nova matriz de responsabilidade tributária em plataformas digitais. Sujeição passiva indireta, Split Payment e compliance. Essencial para juristas.
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Reforma Tributária: entenda a nova tributação de bonificações e descontos incondicionais para IBS/CBS. Advogados devem revisar contratos.
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