Tutela da ordem pública: fundamentos e instrumentos legais no processo judicial, impactos práticos e orientações para advogados e operadores do Direito.
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Imunidade do ITBI: entenda hipóteses e limites nas integralizações de capital e reorganizações societárias com base nos principais julgados.
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Entenda os principais aspectos jurídicos do adicional de insalubridade CLT e o papel da perícia insalubridade trabalhista.
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Entenda os fundamentos, requisitos e impactos do juízo de admissibilidade recursal no processo civil. Esclareça dúvidas e aprimore sua prática.
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Entenda os limites legais da contratação de PJ e vínculo empregatício e evite riscos trabalhistas ao contratar pessoas jurídicas ou autônomos.
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Entenda o processo estrutural no direito: conceito, fundamentos, aplicações práticas e impacto nas ações estruturais e nas políticas públicas no Brasil.
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Conheça aspectos jurídicos sobre o fornecimento de medicamentos pelo SUS, requisitos, judicialização e a responsabilidade do Estado.
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Multa tributária qualificada: entenda natureza jurídica, critérios de aplicação e limites legais para a defesa eficiente no Direito Tributário.
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Entenda a obrigatoriedade do contrato de mútuo, limites legais e se é possível exigir judicialmente a concessão de empréstimo.
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