Prescrição penal: impactos na jurisdição, extinção da punibilidade e teses fixadas por tribunais superiores em recursos sobre o tema.
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Contrato de doação de animais: saiba como elaborar, os requisitos legais e os principais cuidados para proteger o animal e evitar litígios.
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Transação tributária multiente: saiba como o acordo entre diferentes entes pode simplificar e transformar o contencioso tributário.
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Combate ao mercado ilícito de cigarros: saiba fundamentos jurídicos, crimes e responsabilidades jurídicas no enfrentamento ao contrabando.
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Falta grave execução penal: saiba o conceito, requisitos, consequências jurídicas e principais impactos na execução da pena para o apenado.
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Pós-graduado em Direito Empresarial pelo CEU-Law School, Advogado Formado pela UNIFMU, Pós-graduado Lato Sensu em Controladoria Financeira pela UNIP , Contador Formado pela Faculdade de Economia São Luís, Professor Convidado na ESA-Escola Superior de Advocacia, Palestrante na OAB e Diversos Simpósios, Integrante da Comissão de Direito Desportivo da OAB-SP.
Sálvio Spínola Fagundes Read More »
Bacharel em Direito pela UFRJ, Mestre e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Coordenador Geral da Câmara Nacional de Resolução de Disputas.
Rafael Terreiro Fachada Read More »
Doutor em Administração pela Universidade de São Paulo (2022). Possui graduação em Administração de empresas pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade – USP (2014) e graduação em Direito pela Universidade Paulista (2010). Atua principalmente nos seguintes temas: sustentabilidade, investimentos, direito desportivo, precificação, marketing e finanças.
Vinícius Leonardo Loureiro Morrone Read More »
Aprovado no Concurso para Delegado de Polícia/SP. Atualmente é professor do Curso FMB – preparatório para concursos. Curso Isolada de Direito Penal – professora Cristiane Dupret, Cursos On Line CERS, com carga horária de 18h/aula, no período de 20/11/12 a 17/05/13. Curso Isolada de Medicina Legal 2012 – professor Roberto Blanco, Cursos On Line CERS,
Manoel Francisco de Barros da Mota Peixoto Giordani Read More »
