fevereiro 2025

Alteridade, no âmbito do direito e das ciências humanas, é um conceito que remete à ideia de “outro”, de reconhecimento e respeito pelas diferenças e pela diversidade inerente às relações humanas. O termo deriva do latim “alter”, que significa “outro”, e assume um papel central no entendimento de que o indivíduo não é uma entidade […]

A alteração contratual corresponde à modificação ou atualização dos termos previamente acordados em um contrato entre as partes envolvidas. Essa modificação pode incidir sobre cláusulas, condições e obrigações originalmente pactuadas, respeitando os limites estabelecidos pela legislação e os princípios do direito contratual, incluindo o princípio do pacta sunt servanda, que assegura a força obrigatória dos

Alienação parental é um termo jurídico que se refere a um conjunto de comportamentos ou ações adotados por um dos genitores, por um responsável ou por pessoa que tenha autoridade ou convívio com a criança ou adolescente e que tem como objetivo interferir na formação psicológica do menor, promovendo o afastamento ou o rompimento do

Agente público é a denominação genérica atribuída a toda pessoa física que exerce, em alguma medida, uma função pública, seja de forma transitória ou permanente, com ou sem remuneração. Essa definição está vinculada à ideia de pessoa que atua em nome do poder público ou de instituições ligadas direta ou indiretamente ao Estado, desempenhando funções

Advocacia pro bono é uma prática jurídica na qual advogados oferecem seus serviços de forma gratuita ou a custo reduzido para pessoas ou entidades que não possuem condições financeiras de arcar com honorários advocatícios tradicionais. A expressão “pro bono” tem origem no latim “pro bono publico”, que significa “para o bem público”. Essa modalidade de

Admissibilidade de recurso é um conceito central no direito processual, que se refere à análise prévia da viabilidade técnica e jurídica de um recurso interposto pelas partes em um processo judicial ou administrativo. Essa etapa inicial é realizada pela autoridade competente, geralmente o órgão judicial ou administrativo ao qual o recurso é dirigido ou que

Administração judicial é um instituto jurídico que ocorre, predominantemente, no âmbito do direito empresarial e processual, sendo amplamente aplicado em processos de recuperação judicial e falência de empresas no Brasil. Trata-se de uma medida que visa à organização, supervisão e gestão de um negócio ou dos bens de uma empresa, com o objetivo de promover

Adesão contratual é um conceito amplamente discutido no direito contratual que se refere a uma modalidade de contrato em que as condições e cláusulas são pré-determinadas por uma das partes, geralmente a que está em uma posição mais vantajosa no âmbito econômico ou organizacional. Este tipo de contrato é caracterizado pela ausência de uma negociação

Um acordo de confidencialidade, também conhecido como NDA, sigla em inglês que significa Non-Disclosure Agreement, é um instrumento jurídico amplamente utilizado em contextos profissionais, empresariais e negociais. Seu principal objetivo é proteger informações sensíveis e sigilosas que são compartilhadas entre as partes envolvidas, garantindo que essas informações não sejam indevidamente divulgadas ou utilizadas para fins

Ação revisional é uma espécie de processo judicial que tem como finalidade solicitar a revisão de um contrato ou de uma relação jurídica preexistente que envolva obrigações e direitos entre as partes. Esse tipo de ação é especialmente utilizado em situações nas quais uma das partes entende que há cláusulas contratuais consideradas abusivas, ilegais ou