Empreitada
A empreitada é um contrato pelo qual uma pessoa se obriga a realizar determinada obra por um preço previamente estipulado. Neste tipo de contrato, o empreiteiro…
Ler artigoGlossário Jurídico
Embargos monitórios
Embargos monitórios são uma modalidade de ação judicial utilizada para contestar a decisão proferida em uma ação monitória, na qual o autor pleiteia o pagamento de…
Ler artigoEmbargos infringentes
Embargos infringentes são um recurso previsto no ordenamento jurídico brasileiro que permite a parte vencida recorrer de uma decisão judicial que tenha sido proferida por um…
Ler artigoEmbargo de terceiro
Embargo de terceiro é uma medida judicial prevista no Código de Processo Civil que permite que terceiros interessados possam se manifestar e proteger seus direitos em…
Ler artigoEmbargo de obra
Embargo de obra é uma medida judicial utilizada para suspender a execução de uma determinada construção, reforma ou obra civil. Esse embargo pode ser solicitado por…
Ler artigoEmbargo de declaração
O embargo de declaração é um instituto jurídico que está previsto no Código de Processo Civil, mais especificamente nos artigos 1022 a 1025. Ele consiste em…
Ler artigoEmbargo à execução
Embargo à execução é um meio processual utilizado pelo devedor para se opor à execução de uma decisão judicial, visando suspender ou retardar a execução de…
Ler artigoDomicílio
Domicílio é o lugar onde uma pessoa estabelece sua residência com ânimo definitivo, ou seja, onde ela fixa sua moradia habitual. O domicílio é um conceito…
Ler artigoDolo específico
Dolo específico é um conceito utilizado no campo do direito penal para descrever uma forma mais grave de intenção criminosa. Ao contrário do dolo genérico, que…
Ler artigoDolo eventual
Dolo eventual é uma modalidade de dolo, que consiste na vontade de praticar um determinado ato ilícito, embora o agente não tenha a certeza absoluta de…
Ler artigoDoação
Uma doação é um ato jurídico pelo qual uma pessoa, denominada doador, transmite gratuitamente um bem ou um direito a outra pessoa, chamada donatário. Na doação,…
Ler artigoDivórcio
O divórcio é o processo legal pelo qual um casamento é encerrado e os cônjuges obtêm a dissolução do vínculo matrimonial. No Brasil, o divórcio pode…
Ler artigo