Execução trabalhista
A execução trabalhista é o procedimento judicial utilizado para garantir o cumprimento de uma decisão proferida em uma ação trabalhista, na qual um trabalhador pleiteia seus…
Ler artigoGlossário Jurídico
Execução judicial
A execução judicial é uma fase do processo civil em que se busca efetivar uma decisão judicial que reconheceu um direito de uma das partes. Neste…
Ler artigoExecução fiscal
A Execução Fiscal é um procedimento judicial utilizado pela Fazenda Pública para cobrança de créditos tributários não pagos pelos contribuintes. Esse processo é regido pela Lei…
Ler artigoExceção de incompetência
A exceção de incompetência é uma ferramenta processual utilizada quando uma das partes considera que o juízo responsável por julgar determinada causa não possui competência para…
Ler artigoEstupro de vulnerável
Estupro de vulnerável é um crime previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 217-A, que consiste na prática de ato sexual com pessoa menor de 14…
Ler artigoEstipulação em favor de terceiro
A estipulação em favor de terceiro é um instituto jurídico que permite que uma pessoa, chamada estipulante, em um contrato, estabeleça uma cláusula que beneficie diretamente…
Ler artigoEspólio
O termo “espólio” é frequentemente utilizado no âmbito do direito civil, especialmente no que diz respeito à sucessão. Espólio refere-se ao conjunto de bens, direitos e…
Ler artigoEscritura pública
A Escritura Pública é um documento solene lavrado por um tabelião de notas, de acordo com as formalidades legais, que tem como objetivo conferir autenticidade e…
Ler artigoEscusa absolutória
Escusa absolutória é um termo utilizado no âmbito do direito penal que se refere a uma situação em que a conduta do agente é considerada lícita,…
Ler artigoEsbulho possessório
Esbulho possessório é um termo utilizado no direito para se referir à situação em que alguém é privado da posse de um bem de forma ilegal,…
Ler artigoEnriquecimento ilícito
Enriquecimento ilícito é uma expressão utilizada no direito para designar a situação em que uma pessoa obtém vantagem financeira de forma indevida, ou seja, sem ter…
Ler artigoEmpresa individual
A empresa individual é uma forma de organização empresarial em que apenas uma única pessoa, o empresário individual, é responsável pela administração e gestão da empresa.…
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