Acórdão
Acórdão é o pronunciamento formal e final de um órgão colegiado, como um tribunal ou uma câmara especializada, que decide uma questão jurídica após a análise…
Ler artigoGlossário Jurídico
Ação rescisória
Ação rescisória é um instrumento jurídico previsto no ordenamento jurídico brasileiro que tem o objetivo de desconstituir uma decisão judicial transitada em julgado, ou seja, que…
Ler artigoAção penal
Ação penal é um instrumento jurídico que visa promover a atuação do Estado na punição de crimes. Trata-se de uma atribuição exclusiva do Ministério Público e…
Ler artigoAção civil
A ação civil é um instrumento jurídico utilizado no âmbito do direito civil para resolver conflitos entre particulares, com o objetivo de garantir o cumprimento de…
Ler artigoAbuso de direito
O abuso de direito é um conceito do Direito que se refere à utilização indevida de um direito legítimo por parte de um indivíduo, empresa ou…
Ler artigoAb-rogação
Ab-rogação é o ato de revogar uma lei ou norma jurídica previamente existente. Esse processo consiste na revogação total de uma norma jurídica por outra lei…
Ler artigoDúvida razoável
Dúvida razoável é um termo utilizado no campo do direito penal para se referir à incerteza que um juiz ou júri possa ter sobre a culpa…
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