Dívida ativa
Dívida ativa é o termo utilizado para designar um crédito a receber de natureza tributária, que seja devido pelo contribuinte ao Estado ou ao município. Essa…
Ler artigoGlossário Jurídico
Despejo
O despejo é uma ação judicial utilizada pelo proprietário de um imóvel para retomar a posse do mesmo, quando o locatário está em situação de inadimplência…
Ler artigoDeserção
Deserção é um termo jurídico utilizado para se referir ao abandono de um local, de uma obrigação ou de um dever militar. No contexto do direito…
Ler artigoDescumprimento contratual
O descumprimento contratual ocorre quando uma das partes envolvidas em um contrato não cumpre com suas obrigações estabelecidas no acordo firmado. Essas obrigações podem ser de…
Ler artigoDesapropriação
A desapropriação é um instituto do direito administrativo que consiste na transferência forçada da propriedade de um bem de um particular para o Estado, por necessidade…
Ler artigoDepósito judicial
O depósito judicial é uma modalidade de garantia prestada em juízo quando uma das partes envolvidas em um processo judicial precisa assegurar o pagamento de determinada…
Ler artigoDepoimento pessoal
Depoimento pessoal é uma forma de prova utilizada no processo judicial, onde a parte interessada é convocada a comparecer perante o juiz para prestar seu testemunho…
Ler artigoDenúncia
Denúncia A denúncia é um ato de comunicação por meio do qual uma pessoa acusa formalmente outra de ter cometido um crime perante a autoridade competente.…
Ler artigoDemonstração contábil
Demonstração contábil é um instrumento de comunicação que tem como objetivo apresentar de forma clara e objetiva a situação financeira de uma empresa em um determinado…
Ler artigoDemanda
Demanda refere-se ao direito de um indivíduo ou entidade de requerer algo, principalmente no contexto legal. Em termos legais, a demanda pode ser entendida como a…
Ler artigoDefensor público
Defensor público é o profissional que atua na defesa dos interesses daqueles que não possuem recursos financeiros para contratar um advogado particular. Sua função é garantir…
Ler artigoDeclaração de vontade
Declaração de vontade é um conceito fundamental no direito civil e consiste na manifestação expressa da vontade de uma pessoa em realizar determinado ato jurídico. Em…
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