Tutela e curatela: diferenças, regulamentação e aplicação prática
Tutela protege menores de 18 anos sem poder familiar. Curatela é medida excepcional para maiores incapazes de exprimir vontade.
Ler artigoDireito
Direito do inquilino de recusar reforma urgente conforme Lei
Inquilino pode recusar reforma urgente quando não é reparação necessária à conservação, pode ser adiada sem risco ou locador não demonstra urgência real.
Ler artigoLiberação de veículo estrangeiro por duplo domicílio conforme
Resolução Contran nº 615/2016 regulamenta circulação de veículos estrangeiros de países Mercosul.
Ler artigoManifestação do Ministério Público em habeas corpus é obrigatória
A manifestação do Ministério Público em habeas corpus é obrigatória, pois atua como fiscal da ordem jurídica.
Ler artigoCláusulas obrigatórias do contrato social conforme Código Civil
O contrato social precisa conter obrigatoriamente a qualificação completa dos sócios, denominação social, objeto detalhado, sede, prazo de duração.
Ler artigoCegueira deliberada em improbidade administrativa
Teoria que responsabiliza agente público que deliberadamente ignora ilicitude de ato administrativo.
Ler artigoResponsabilidade objetiva do empregador por atos do empregado
O empregador responde objetivamente pelos danos causados por seus empregados no exercício do trabalho, conforme artigos 932 e 933 do Código Civil, independente de culpa.
Ler artigoImunidade profissional do advogado ao questionar provas em juízo
A imunidade profissional do advogado protege manifestações feitas em juízo, incluindo o questionamento de provas, desde que relacionadas à defesa do.
Ler artigoCotas em contratações diretas municipais sem legislação
Municípios podem implementar cotas em contratações diretas mesmo sem legislação municipal específica, desde que observem as normas federais vigentes e os.
Ler artigoResponsabilidade solidária na cadeia reversa de resíduos
O artigo fornecido aborda responsabilidade solidária na logística reversa de resíduos e não trata de combate ao racismo no mercado de trabalho.
Ler artigoCoisa julgada previdenciária dinâmica e fatos supervenientes
A coisa julgada previdenciária não impede nova ação quando o fato previdenciário é dinâmico, ou seja, quando a situação fática ou jurídica se modifica.
Ler artigoDesvio de finalidade na coleta de dados e violação da LGPD
Este artigo não aborda combate ao racismo no mercado de trabalho. O conteúdo discute desvio de finalidade na coleta de dados, princípio da finalidade da LGPD,…
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