Anulação de doações por erro sobre filiação biológica
Descoberta de vínculo biológico diverso pode invalidar doações quando caracterizar erro essencial sobre identidade do donatário.
Ler artigoDescoberta de vínculo biológico diverso pode invalidar doações quando caracterizar erro essencial sobre identidade do donatário.
Ler artigoA transparência salarial nas empresas é permitida pela legislação trabalhista e fortalecida pela Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023), mas deve.
Ler artigoPrazos processuais trabalhistas são contados em dias úteis conforme art. 775 da CLT, excluindo sábados, domingos e feriados.
Ler artigoArt. 19 da LC 101/2000 fixa limite máximo em 50% para União e 60% para Estados e Municípios. Redução obrigatória apenas quando excedido, em dois quadrimestres…
Ler artigoPara reduzir litígios em compra e venda imobiliária, é essencial detalhar no contrato cláusulas sobre vistoria prévia, estado de conservação do imóvel.
Ler artigoResponsabilidade por danos à saúde exige nexo causal entre atividade laboral e lesão. Indenização abrange danos materiais, morais e estéticos.
Ler artigoA pensão alimentícia devida a criança com deficiência segue a mesma base legal aplicável a qualquer menor, mas comporta particularidades importantes: a.
Ler artigoTrabalhadores expostos a condições insalubres e perigosas devem optar pelo adicional mais favorável.
Ler artigoPerda de mandato por incompatibilidade é declaração pela Mesa. Infração político-administrativa é cassação pelo Plenário com maioria absoluta em votação secreta.
Ler artigoArtigos 112, 113, 114 e 423 do Código Civil estabelecem critérios para interpretação contratual.
Ler artigoDecretos estaduais restringindo publicidade de apostas podem ser questionados por invasão de competência legislativa da União.
Ler artigoVínculo empregatício entre parentes se configura com trabalho por pessoa física, pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação.
Ler artigo