Reforma Tributária e EC 132/2023: O Comitê Gestor do IBS redefine o federalismo. Entenda suas funções, desafios e impacto crucial para a advocacia.
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Afastamento cautelar de magistrados: regime disciplinar, LOMAN, CNJ. Domine garantias, responsabilidade e defesa nesse tema crucial para juristas.
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Aprofunde-se na Responsabilidade Civil Objetiva de escolas em atividades extracurriculares. Entenda dever de guarda, nexo causal e indenizações. Essencial para advogados.
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Emendas parlamentares e obras públicas: entenda a tensão entre vontade política e técnica jurídica. Orçamento impositivo, controle e responsabilidade do gestor.
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Advogado, domine a imputação penal no tráfico de drogas para funcionários de logística. Abordamos dolo, participação, cegueira deliberada e teses de defesa eficazes.
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Estado erra e suspende benefício? Responsabilidade Civil objetiva, dano moral in re ipsa e a defesa de segurados. Guia para advogados.
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Gênese do STF: Descubra como o Decreto 848/1890 estabeleceu a Suprema Corte, o controle de constitucionalidade e o federalismo na República.
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Desvende o novo contencioso administrativo do IBS! Entenda a competência dos órgãos julgadores e estratégias para advogados tributaristas.
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