Responsabilidade Civil em plataformas digitais: proteção de vulneráveis. Abordagem do CDC, dever de segurança e desafios legais em metaversos para advogados.
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Inclusão Transgênero no Esporte: Conflito entre Direitos Fundamentais e Autonomia Desportiva. Entenda a ponderação jurídica essencial.
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Descubra a natureza jurídica e constitucional do Exame de Ordem. Entenda por que ele é um filtro essencial para a advocacia e a proteção da sociedade no Brasil.
Exame de Ordem: Pilar Constitucional da Advocacia Read More »
Análise jurídica da presunção absoluta de vulnerabilidade no Art. 217-A do CP, Súmula 593 STJ e desafios da proteção de menores.
Hermenêutica da Vulnerabilidade: Presunção Absoluta Art. 217-A Read More »
Fazenda pede falência fiscal: Nova dinâmica de recuperação de crédito tributário, matriz de riscos e como a Transação Tributária pode evitar a quebra.
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Conflito entre Conselhos Profissionais e MEC: Entenda os limites na regulação de estágios e ensino. Domine a hierarquia das normas e defenda a liberdade profissional.
Conflito de Competências: Conselhos, MEC e Regulação Read More »
Alienar imóveis públicos litigiosos: Nova Lei de Licitações e repartição de riscos. Guia essencial para advogados em Direito Adm. e Imob.
Venda de Imóveis Públicos Litigiosos: Repartição de Riscos Read More »
Hierarquia jurídica: A vinculação administrativa às decisões do STF. Entenda o dever de cumprimento estrito de órgãos públicos e a Reclamação Constitucional.
Vinculação Administrativa ao STF: Dever de Cumprimento Read More »
As novas regras do PAT pelo Decreto 10.854/2021: fim do rebate, interoperabilidade e portabilidade. Garanta compliance e evite passivos ocultos!
PAT: Compliance e Riscos Legais Pós-Decreto 10.854/2021 Read More »
Financiamento de campanhas femininas: entenda a interpretação extensiva de despesas, incluindo segurança, no combate à violência política de gênero.
Segurança na Campanha: Cota de Gênero e Violência Política Read More »
