Desvende o devedor contumaz e as mudanças na regularidade fiscal. Saiba como a nova lei afeta parcelamentos e sua atuação no Direito Tributário.
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Enfrente assédio moral e sexual na Adm. Pública com protocolos! Aborda tipificações, PAD e responsabilidade do Estado. Essencial a advogados e gestores públicos.
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Estatuto do Desarmamento: A materialidade exige laudo e apreensão da arma. Entenda como a ausência desses elementos absolve o réu e fortalece a defesa criminal.
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Advogados e incorporadores: domine a incorporação de casas isoladas sem condomínio pela Lei 4.591/64. Venda na planta sem taxas condominiais.
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Desvende o Direito Subjetivo à Nomeação e o Cadastro de Reserva em concursos. Análise de teses do STF, preterição e a ação judicial ideal. Essencial para advogados!
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Desvende a polêmica base de cálculo da insalubridade: salário mínimo vs. salário-base. Saiba quando a lei ou CCT altera o padrão e evite erros em seus processos.
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Atos do advogado após morte do cliente: validade de acordos, boa-fé e jurisprudência do mandato.
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Stalking (Art. 147-A CP): Ameaças a terceiros configuram perseguição, violando a liberdade individual. Entenda a tutela legal e o dolo.
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