O embate entre MP e advocacia: Imunidade profissional, limites e o risco de criminalização da defesa. Entenda as prerrogativas constitucionais.
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Processo Penal e política: Prisões cautelares, imunidade de vereadores, contemporaneidade e combate ao abuso de autoridade. Guia essencial para advogados.
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Essencialidade na tributação do consumo: reconfiguração pela EC 132/2023, impactos do STF e desafios jurídicos para advogados.
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Aprofunde-se na equiparação salarial e discriminação de gênero no Direito do Trabalho. Da CLT à Lei 14.611/2023, táticas processuais para advogados.
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Entenda a múltipla nacionalidade: desafios jurídicos, EC 131/2023 e seus impactos no Direito Constitucional e Internacional. Guia completo!
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Entenda a responsabilidade civil e a quebra do dever fiduciário na advocacia. Retenção de valores do cliente: danos, sanções éticas e prevenção.
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Desvende a responsabilidade civil objetiva no consumo. Abordamos acidentes, dever de incolumidade, ônus da prova e cumulação de danos. Guia jurídico.
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Exceção à jornada de trabalho: cargos de gestão (CLT Art. 62). Requisitos de fidúcia e remuneração, prova e Reforma Trabalhista. Domine o tema!
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