Tributação de concessionárias de energia: Desafios jurídicos no ICMS (TUST/TUSD), PIS/COFINS (Tema 69) e IRPJ (subvenções). Mantenha-se atualizado.
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Decifre a complexa parceria público-privada na efetivação de direitos sociais. Entenda MROSC, controle e judicialização para advogar com excelência.
Regulação de OSCs: Autonomia e Controle nos Direitos Sociais Read More »
Ações afirmativas e igualdade material: análise constitucional da proteção a grupos vulneráveis. Explore competência legislativa, federalismo e o papel da advocacia.
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Desvende a relevância constitucional da Polícia Judiciária e da investigação criminal no Estado Democrático de Direito. Entenda limites, garantias e atuação do advogado.
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Entenda a responsabilidade civil laboratorial e falhas no diagnóstico. Aborda obrigação de resultado, CDC, danos, prazos e defesas. Guia essencial para advogados.
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Desvende a complexa relação entre titularidade e gestão de bens públicos no federalismo brasileiro. Domine conflitos de competência e se destaque no Direito.
Bens Públicos: Domínio x Gestão e Competências Federativas Read More »
Intersecção Cível e Criminal na Prescrição: Domine o Art. 200 CC! Entenda quando o processo penal suspende ou retoma prazos civis. Essencial para advogados.
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Direito Ambiental: Licenciamento de atividades complexas, tutela socioeconômica e responsabilidades. Domine a lei e previna litígios estruturais.
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Direito de Família e Imóveis: Provar a união estável é vital para a posse. Entenda o impacto da ausência de provas e estratégias para litígios complexos.
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Publicidade e Direito do Consumidor: domine a fronteira entre puffing e propaganda enganosa. Essencial para advogados evitarem riscos e garantirem transparência.
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