Desvende o crédito consignado: Margem legal, proteção salarial e decisões do STJ. Superendividamento e defesa do mutuário na prática jurídica.
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Tribunal do Júri: soberania, competência e plenitude de defesa. Domine o rito popular e atue com excelência na justiça criminal. Guia para advogados.
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Desvende a prescrição na omissão de contas eleitorais e partidárias. Descubra o termo inicial e proteja-se de sanções. Essencial para o Direito Eleitoral.
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Liberdade de expressão vs. dano moral em interesse público. Guia jurídico sobre ponderação de valores, abuso de direito e chilling effect para advogados.
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Responsabilidade Civil Objetiva de escolas na inclusão de alunos com TEA. Direitos educacionais, danos morais, custeio e provas. Guia essencial para advogados.
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Advogados: domine a intersecção do Direito Constitucional e Transnacional. Entenda soberania, controle de convencionalidade e os desafios da ordem jurídica global.
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Intervenção estatal na economia e regulação de mercados estratégicos no Brasil. Aborda fundamentos, tributação, estatais e agências. Essencial para advogados.
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