Responsabilidade Estatal na Saúde: Teoria e Prática
A complexa responsabilidade civil do Estado na saúde: risco, omissão, nexo causal, perda de chance e o Tema 940. Para advogados.
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IA Íntima: Responsabilidade Civil e Direitos da Personalidade
Direitos da personalidade e IA: explore a tutela jurídica contra deepfakes íntimos, responsabilidade civil, penal e LGPD. Desafios da era digital.
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Limites do Controle: Autonomia da Gestão Pública e a LINDB
Autonomia da Adm. Pública vs Controle: Entenda os limites legais, LINDB e STF para proteger gestores. Navegue com segurança jurídica e evite responsabilizações indevidas.
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Bens Apreendidos: Peculato, Furto ou Apropriação?
Penalidade na subtração de bens apreendidos por particulares. Saiba se é furto, apropriação indébita ou peculato. Guia completo para advogados.
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Justa Causa: Ônus Probatório e Reversão por Falta de Provas
Reversão da justa causa por falta de provas: ônus probatório, requisitos, danos morais e verbas rescisórias no Direito do Trabalho.
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Concessões e PPPs: Segurança Regulatória em Infraestrutura
Advogado: desvende o marco jurídico de concessões, PPPs e segurança regulatória em projetos de infraestrutura. Compreenda riscos e Project Finance.
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Assistente Técnico: Paridade de Armas na Investigação Penal
Paridade de armas no inquérito: entenda o papel do assistente técnico para equilibrar a defesa em provas irrepetíveis e fiscalizar a cadeia de custódia.
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Tutelas de Urgência e o Risco na Liberação de Valores (Art. 300 CPC)
Tutelas de urgência e valores: perigos da liberação prematura. O Art. 300, §3º do CPC, periculum in mora inverso e a caução para sua defesa.
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Transparência e Controle Policial: Impacto Legal da Omissão
Transparência e controle externo das forças de segurança: saiba como a omissão de dados afeta o Estado Democrático, o MP e a validade de provas.
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Patrimônio Digital: Impactos no Direito Civil e Empresarial
O Patrimônio Digital impacta Direito Civil e Empresarial. Sucessão, LGPD, planejamento: advogados devem dominar essa nova realidade jurídica.
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