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Rescisão indireta exige falta grave, proporcionalidade e nexo causal. TST relativizou imediatidade em irregularidades de FGTS.
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Aposentadoria por invalidez acidentária cessa quando perícia constata recuperação de capacidade para trabalho ou retorno voluntário.
Ler artigoDiferenças entre Ministério Público do Trabalho e Justiça
MPT atua preventivamente na tutela de direitos coletivos e celebra Termos de Ajustamento de Conduta.
Ler artigoRedução salarial de trabalhador hipersuficiente por negociação
A redução salarial do trabalhador hipersuficiente pode ocorrer mediante negociação individual direta com o empregador, desde que respeitado o limite de.
Ler artigoPejotização e Tema 1389 do STF: competência e ônus da prova
Tema 1389 do STF discute licitude da pejotização, competência da Justiça do Trabalho e ônus da prova em contratos de pessoa jurídica, autônomo e parceria.
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Ler artigoAuxílio-acidente da Previdência Social: diferenças
Auxílio-acidente é benefício previdenciário mensal pago pelo INSS após consolidação de sequelas. Difere da indenização trabalhista por culpa do empregador.
Ler artigoHomologação de acordo indenizatório na demissão conforme
A homologação de acordo indenizatório na demissão exige análise judicial criteriosa.
Ler artigoVínculo empregatício de corretores franqueados conforme CLT
A qualificação do vínculo empregatício de corretores franqueados depende da análise dos requisitos do artigo 3º da CLT: pessoalidade, onerosidade, não.
Ler artigoEnquadramento sindical trabalhador home office CLT
O enquadramento sindical do trabalhador em home office segue a regra geral: observa-se a categoria profissional ou econômica do empregador, conforme o.
Ler artigoEscala 5×1 versus norma coletiva 6×1: aplicação da Tese IRR 49
Tese IRR 49 TST: norma coletiva com escala 6x1 não impede aplicação de escala 5x1 por lei superveniente de ordem pública.
Ler artigoIrrenunciabilidade de direitos trabalhistas e nulidade
Cláusulas contratuais que afastam direitos irrenunciáveis são nulas de pleno direito conforme artigo 9º da CLT.
Ler artigoCompensação de dias parados em greve: direitos e limitações
A compensação de dias parados em greve pode ser imposta pelo empregador quando a paralisação é considerada abusiva, mas não é permitida nas greves.
Ler artigoAlteração de funções no contrato de trabalho: quando é
Alteração de funções exige aditivo contratual quando modifica cargo, salário ou local.
Ler artigoAdicional de periculosidade para trabalhadores em minas
Adicional de periculosidade em minas corresponde a 30% sobre salário-base conforme CLT art. 193.
Ler artigoDiscriminação por antecedentes criminais nas relações de trabalho
A discriminação trabalhista baseada em antecedentes criminais não possui vedação expressa na CLT, mas encontra limite na Constituição Federal.
Ler artigoReinclusão em lista suja de trabalho escravo: legislação
Reinclusão no Cadastro de Empregadores ocorre quando flagrados novamente em trabalho análogo à escravidão.
Ler artigoResponsabilidade do empregador por danos à saúde do trabalhador
Responsabilidade por danos à saúde exige nexo causal entre atividade laboral e lesão. Indenização abrange danos materiais, morais e estéticos.
Ler artigoVínculo de emprego entre familiares: cuidados remunerados
Vínculo empregatício entre parentes se configura com trabalho por pessoa física, pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação.
Ler artigoParcelamento de dívida na execução trabalhista
A teoria dos motivos determinantes estabelece que quando a administração pública expõe os motivos de um ato administrativo, fica vinculada a eles.
Ler artigoInterceptação telefônica em processos trabalhistas
O artigo fornecido trata de interceptação telefônica em processos trabalhistas e não aborda a teoria dos motivos determinantes.
Ler artigoQuanto tempo dura pós em Direito do Trabalho EAD
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Escolha Direito do Trabalho se pretende atuar com reclamações trabalhistas, negociações sindicais ou departamento pessoal; escolha Previdenciário se.
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Ler artigoQuanto ganha advogado trabalhista: média de R$ 6.698/mês
Um advogado trabalhista contratado em regime CLT ganha em média R$ 6.698 por mês, segundo dados do Portal Salário baseados no CAGED.
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Ler artigoPreço pós Direito do Trabalho EAD: a partir de 10×20,99
Uma pós-graduação em Direito do Trabalho a distância custa a partir de 10× R$ 20,99 (linha Pós Social da Legale).
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Entenda por que o acesso ao WhatsApp sem autorização judicial invalida a justa causa. Veja os riscos legais para empregadores e a jurisprudência do STJ e TST.
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A melhor pós-graduação EAD em Direito do Trabalho combina credenciamento MEC, corpo docente especializado, conteúdo atualizado com a reforma trabalhista e.
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Sim, vale a pena se você quer atuar em litígio trabalhista ou consultoria preventiva em empresas.
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